A juíza federal Mônica Lúcia do Nascimento Alcântara Botelho, titular da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, determinou a realização de uma audiência pública para a próxima quarta-feira (5) às 16h, nas proximidades do Quiosque 17, conhecido como Cabana do Pescador, localizado na Praia das Conchas, em Cabo Frio. O encontro busca discutir a questão judicial envolvendo a ocupação irregular do imóvel, cuja demolição foi determinada por decisão judicial de 2018.
A audiência ocorre no âmbito de um processo conexo ao cumprimento de sentença na ação reivindicatória movida pela União. As partes responsáveis pela Cabana do Pescador tentam suspender a decisão que determinou a imissão na posse a favor da União Federal e a posterior demolição do quiosque, ocupante de um bem de uso comum do povo e terreno de Marinha sem autorização da Secretaria de Patrimônio da União.
Em seu despacho, a magistrada ressaltou que bens de uso comum do povo estão sujeitos a regime especial de proteção e conservação. Destacou ainda que a ocupação de tais áreas só pode ocorrer mediante autorização da Secretaria de Patrimônio da União, após a elaboração de estudo e relatório de impacto ambiental, conforme prevê a Constituição Federal.
A juíza Mônica Botelho enfatizou que a audiência busca garantir a efetividade de uma solução juridicamente adequada, ouvindo representantes da comunidade, procuradores, representantes da Prefeitura de Cabo Frio e da Secretaria de Patrimônio da União. O objetivo é buscar um consenso para a situação.
Diante da complexidade do caso, a magistrada determinou a intimação do Município de Cabo Frio para garantir a presença de efetivo da guarda municipal na área, a fim de evitar o ingresso de pessoas sem autorização, em razão de relatos de furtos e do risco de acidentes com banhistas e frequentadores.
A participação remota na audiência não será permitida, dada a importância da discussão presencial. A decisão completa pode ser consultada no site www.jfrj.jus.br, pelo processo 5004586-62.2024.4.02.5108/RJ.
Vistoria técnica antecede audiência
Na manhã desta sexta-feira (31), representantes das secretarias da Cidade, Meio Ambiente, Saneamento e Clima, Turismo, Cultura, Gestão Territorial e Economia Azul realizaram uma vistoria técnica no local, que é considerado a porta de entrada para o Morro do Vigia e tem relevante valor histórico e ambiental.
Participaram da vistoria os secretários de Meio Ambiente, Saneamento e Clima, Jailton Dias; de Cultura, Carlos Ernesto Lopes; e de Turismo, Davi Barcelos. Durante a inspeção, foram avaliadas questões como impacto ambiental, infraestrutura turística e o potencial cultural do local, tombado pela Câmara Municipal e pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e que já serviu de cenário para novelas.
Jailton Dias destacou a importância de garantir um uso responsável da área. “Nosso trabalho é assegurar que locais como a Cabana do Pescador sejam preservados e aproveitados de maneira sustentável, conciliando proteção ambiental e desenvolvimento econômico”, afirmou.
Carlos Ernesto Lopes reforçou o papel do quiosque para a identidade cultural cabo-friense. “A Cabana do Pescador representa um capítulo da nossa história e cultura. Precisamos preservar esse patrimônio, garantindo que sua memória continue viva e acessível a todos”.
O impacto positivo da iniciativa para o turismo também foi ressaltado por Davi Barcelos. “Essa ação nos permite planejar melhorias que vão tornar o espaço mais atrativo para os visitantes, beneficiando o turismo e também as pessoas que dependem dele para trabalhar”.
A vistoria faz parte de um conjunto de ações integradas entre as secretarias para promover o desenvolvimento sustentável da cidade. A partir da inspeção, um relatório técnico será elaborado e apresentado na audiência pública na próxima semana.
A decisão sobre o futuro da Cabana do Pescador segue em discussão, com ampla participação da sociedade civil e dos órgãos públicos envolvidos. A expectativa é que a audiência possa trazer um encaminhamento equilibrado, respeitando as normas ambientais e patrimoniais, ao mesmo tempo que considere a relevância histórica e cultural do local.
Pós-graduada em Jornalismo Investigativo pela Universidade Anhembi Morumbi; e graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Universidade Veiga de Almeida.
Atuou como produtora/repórter na Lagos TV, Coordenadora de Programação na InterTV - Afiliada da Rede Globo, apresentadora na Rádio Costa do Sol FM e editora no Blog Cutback. É repórter no Portal RC24h desde 2016 e coordenadora de reportagem desde 2023, além de ser repórter colaboradora no jornal O Dia/Meia Hora. Também é criadora de conteúdo para a Web 3.0 na Hive.
Vencedora do 3º Prêmio Prolagos de Jornalismo Ambiental, na categoria web.
