Uma audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 008/2024, que propõe um novo zoneamento e regulamentação do uso e ocupação do solo, ocorreu nesta segunda-feira (21) na Câmara Municipal de Cabo Frio. Durante quase cinco horas, foram discutidas as atualizações legislativas contidas no documento, que estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes para o planejamento municipal.
O texto discutido é uma versão revisada devido à controvérsia sobre o aumento da altura permitida para prédios em Cabo Frio. Essa atualização foi resultado de reuniões do Conselho Municipal da Cidade, que considerou sugestões da comunidade. A proposta, aprovada em setembro, está agora sob análise da Procuradoria Geral do município.
A minuta original permitia construções de até 23,50 metros em bairros como São Cristóvão e Teixeira e Souza, 24 metros nas zonas litorâneas e Praia do Forte, 8 metros em Boca da Barra e Lido, e até 32,5 metros em partes do Centro, Itajuru, Braga, Marlim e Vila Nova, com 44,50 metros em Perynas. A nova minuta reduz a altura máxima em algumas áreas, limitando a construção em locais que poderiam ter 44,5 metros para 32,5 metros. A altura em Perynas, no entanto, foi mantida em 14,5 metros, conforme a legislação atual.
A reunião começou com a apresentação do arquiteto Sergio Nogueira, que enfatizou a relevância de legislações como o Plano Diretor, o Código de Obras, e as normas de Zoneamento e Uso do Solo. Ele abordou a importância da integração dessas leis, que servem como alicerces para o desenvolvimento econômico das cidades. Nogueira também explicou conceitos como taxa de ocupação e parâmetros urbanísticos, que estabelecem critérios e normas para orientar o uso do solo urbano, garantindo que o crescimento das cidades seja harmonioso e que as infraestruturas e serviços atendam adequadamente à população.
Em seguida, a palavra foi aberta para instituições e cidadãos. O ex-secretário de Meio Ambiente, Juarez Lopes, destacou a situação crítica da Praia do Siqueira, uma das áreas mais problemáticas da Lagoa de Araruama, chamando-a de “o maior escândalo dos últimos 40 anos”.
Por fim, os vereadores fizeram suas considerações, e ficou decidido que o PLC 008/2024 será discutido na sessão desta terça-feira (22) e enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nesse momento, técnicos e especialistas da área serão ouvidos para enriquecer a discussão. Todas as colaborações e sugestões recebidas pela Câmara até o prazo definido também serão avaliadas pela Comissão, assim como as emendas apresentadas pelos vereadores.
Ao RC24h, após o término da audiência, o presidente da Câmara, Miguel Alencar (União), ressaltou a importância do evento, destacando que esta é a primeira audiência pública realizada após a apresentação da proposta de zoneamento e ocupação do solo. Ele anunciou que a matéria será encaminhada à CCJ e que os debates internos com os vereadores começarão em breve. Alencar também mencionou que a Câmara já está recebendo diversas sugestões por meio dos canais oficiais e durante a própria audiência, reiterando a disposição de discutir os próximos passos relacionados à matéria.
