A Secretaria de Educação de Arraial do Cabo publicou um Ato Normativo em que o acesso às Escolas Municipais fica restrito aos alunos e Profissionais da Educação, matriculados e lotados na respectiva Unidade. A medida começou a valer na última sesta sexta-feira (14), data em que a resolução Semecct 25 foi publicada no Diário Oficial do Município. A iniciativa faz parte do Protocolo criado pelas Secretarias de Educação e Segurança Pública denominado “Escola Segura”. O atendimento a pais e responsáveis será feito somente com autorização da direção escolar.
O Ato Normativo foi criado para reforçar a segurança nas Unidades e integra um conjunto de ações, que envolve ronda escolar, patrulhamento ostensivo da PM e a presença de dois agentes da Guarda Municipal ou Proeis, em cada uma das 13 Escolas da Rede Municipal de Ensino.
É importante esclarecer que o ato normativo foi instituído em conformidade ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, diante dos ataques nos estados de São Paulo e Santa Catarina, e a partir da circulação de notícias falsas e ameaças no Estado do Rio de Janeiro.
“Estamos avaliando outras medidas de segurança nas escolas para trazer tranquilidade à comunidade escolar. Entre as ações, está a contratação de controladores de acesso com detector de metais para atuar nos horários de entrada dos estudantes”. Declarou, Bernardo Alcântara, Secretário Municipal de Educação.
O Secretário informou ainda que as ações implementadas até o momento são preventivas e não existe nenhuma ameaça concreta e iminente. Esse trabalho é para tranquilizar a população, os profissionais da educação e os estudantes.
