Uma decisão da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo proferida nessa segunda-feira (18), deferiu o requerimento de tutela de urgência solicitado pelo município cabista em relação à instalação de aparelhos de ar condicionado em escolas municipais.
O embate judicial envolvendo a ENEL, se concentrou no descumprimento da ampliação da capacidade de carga requerida pela cidade. A empresa tem resistido em efetuar essa ampliação na rede de energia, fundamental para alimentação e utilização dos aparelhos de ar condicionado das escolas municipais, alegando falta de documentos.
A necessidade dessas adequações foi destacada como essencial para criar um ambiente favorável ao ensino, especialmente visando o retorno escolar planejado para fevereiro de 2024. Ao analisar o pedido, a Juíza da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo ressaltou a importância dessas obras para as escolas.
Foi determinado que a ré promova, no prazo de 20 dias após a intimação, o aumento de carga, nova ligação, análise e provação de projeto ou instalação de energia fotovoltaica, de acordo com a necessidade de cada unidade. O não cumprimento acarretará em multa diária de R$ 500,00, limitada inicialmente a R$ 50.000,00. A Procuradoria Geral de Arraial do Cabo informou que a ré foi citada pelo sistema nesta terça (19), iniciando o prazo para o cumprimento da obrigação.
