Representantes da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Arraial do Cabo participaram, nesta quarta-feira (2), de uma reunião com a equipe do Cartório do Ofício Único do município, com o objetivo de alinhar procedimentos e esclarecer etapas do processo de registro das Certidões de Regularização Fundiária (CRF), no âmbito dos processos de REURB que estão em andamento.
O encontro foi realizado no próprio cartório e contou com a presença da tabeliã, dra. Cristina. Na pauta, estiveram pontos como a padronização da documentação exigida para os registros e o esclarecimento sobre exigências legais e cartorárias previstas na Lei Federal nº 13.465/2017, que regula a regularização fundiária urbana.
Durante a reunião, também foi discutida a criação de um canal direto de comunicação entre a Prefeitura e o cartório, com o objetivo de dar maior fluidez às etapas finais dos processos e garantir celeridade na emissão dos registros. A medida deve beneficiar diretamente dezenas de famílias que aguardam a finalização dos trâmites para obter a segurança jurídica sobre suas propriedades.
Participaram do encontro a assessora jurídica da Secretaria de Habitação, Katia Ferreira Louzada; o procurador Felipe Caetano; e Cláudio Farias, representante da Secretaria Municipal de Obras.
Ludmila Lopes
Graduada em Jornalismo pela Universidade Veiga de Almeida. Já atuou como apresentadora na Jovem TV Notícias, em 2021. Escreve pelo Portal RC24h há 4 anos e atua, desde 2022, como repórter no Jornal Razão, de Santa Catarina. É autora publicada, com duas obras de romance e quase 1 milhão de acessos nas plataformas digitais.
Vencedora do 6º Prêmio Prolagos de Jornalismo Ambiental, na categoria web.
