Arraial do Cabo apresentou, na manhã desta quarta-feira (12), a Política Municipal de Proteção Integral e Intersetorial da Criança e do Adolescente. A iniciativa é conduzida pela Secretaria Municipal de Educação e prevê a atuação conjunta das secretarias de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social. Durante o evento também foi apresentado o Centro de Atendimento Educacional Especializado Henry Borel (CAEE).
A política foi instituída pela Lei Municipal nº 2.697/2025, que estabelece diretrizes para a atuação integrada do poder público na promoção e garantia de direitos de crianças e adolescentes no município. O centro terá como finalidade oferecer atendimento multidisciplinar, acompanhamento terapêutico especializado e suporte às famílias.
O evento contou com a presença do prefeito Marcelo Magno, do vice-prefeito Diego Silveira, do secretário municipal de Educação Bernardo Alcântara, do secretário municipal de Saúde Jorge Diniz, do secretário municipal de Desenvolvimento Social Ramon Plácido, do vereador do município do Rio de Janeiro Leniel Borel e do presidente da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro, Felipe Pampolha, além de representantes do poder público municipal.
Durante o evento, o prefeito Marcelo Magno anunciou que o equipamento público receberá o nome de Centro de Atendimento Educacional Especializado Henry Borel, em referência a Henry Borel. O anúncio foi feito na presença de Leniel Borel. Henry Borel foi vítima de violência em um caso que teve repercussão nacional.
O centro em Arraial do Cabo terá atendimento a crianças e adolescentes com transtornos de aprendizagem ou impactos no desenvolvimento relacionados a situações de violência, com acompanhamento especializado e suporte às famílias.
A unidade está em construção em um terreno na Rua José Pinto de Macedo, ao lado da Unidade de Saúde da Família (USF), no bairro Prainha. A previsão de entrega é para o segundo semestre deste ano.
Segundo o prefeito Marcelo Magno, o atendimento será realizado com integração entre as áreas de Educação, Saúde e Assistência Social.
“Arraial do Cabo é uma das primeiras cidades do Estado a trabalhar de forma integrada e intersetorial na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, construindo uma política pública e promovendo inclusão e desenvolvimento para as crianças”, afirmou.
O secretário de Educação, Bernardo Alcântara, afirmou que a iniciativa integra ações voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes no município.
“Este é um momento de mobilização entre diferentes secretarias e setores da gestão pública. Nosso objetivo é fortalecer uma rede de proteção que garanta às crianças e aos adolescentes atendimento integral, com acompanhamento especializado e políticas públicas voltadas a esse público”, disse.
Audiência pública
Para discutir o funcionamento do Centro de Atendimento Educacional Especializado, será realizada a primeira audiência pública sobre o tema. O encontro está marcado para o dia 25 de março de 2026, às 17h, no auditório do Colégio Municipal Francisco Porto de Aguiar.
A iniciativa também segue diretrizes da Lei Henry Borel, que estabelece mecanismos de prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes.
Leniel Borel afirmou que a criação de políticas voltadas à infância contribui para ações de prevenção e proteção.
“Ver uma cidade estruturando uma política de proteção à criança e construindo um espaço como esse é significativo. Iniciativas como essa ajudam a salvar vidas e mostram o compromisso do poder público com a infância”, declarou.
