O Detran-RJ vai voltar a cobrar a taxa anual de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital (CRLV-e), no valor de R$ 76,77. A determinação, que entra em vigor a partir da próxima segunda-feira (15), é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio.
Com isso, o valor da Guia de Regularização de Taxas (GRT) passa a ser de R$ 268,65 – dos quais R$ 191,88 são referentes à taxa de licenciamento anual do veículo e R$ 76,77 à emissão do CRLV-e.
Para a emissão do documento de licenciamento de 2024, também será necessária a quitação integral do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) e das multas de trânsito vencidas.
O pagamento da taxa de emissão do CRLV-e será retroativo.
Em maio, conforme divulgado nesta sexta-feira (12), o Detran-RJ vai enviar ao banco Bradesco as guias para pagamento da taxa de 2023, que estava suspensa pela lei declarada inconstitucional.
Ainda segundo o departamento, mesmo quem já pagou a GRT de 2024 precisará quitar o valor da taxa de emissão da CRLV-e, tanto de 2024 como de 2023.
O não pagamento impedirá a realização de qualquer serviço relacionado ao veículo, como transferência de propriedade e outros.
