A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Armação dos Búzios realizou, nesta segunda-feira (15), uma manifestação pacífica em frente à Prefeitura após decisão judicial de reintegração de posse que pode retirar a instituição do espaço onde funciona. Logo depois, representantes foram recebidos pelo prefeito Alexandre Martins (REP) para tratar do impasse.
O Termo de Permissão de Uso firmado com o município já teve o prazo legal encerrado e não foi renovado, o que torna a permanência da entidade irregular. O Ministério Público também apontou pendências fiscais e trabalhistas que impedem a celebração de novos contratos ou convênios com o poder público.
Na reunião, o prefeito apresentou duas alternativas: uso compartilhado do atual espaço, com reformas sob gestão da Secretaria de PCD, ou a transferência da APAE para outro imóvel municipal. A instituição ficou de avaliar as propostas e apresentar sugestões, enquanto familiares ressaltaram que o diálogo com a gestão tem ocorrido em diversas rodadas de negociação.
O QUE DIZ O PREFEITO
Em suas redes sociais, Alexandre Martins se manifestou sobre informações que têm circulado a respeito da APAE no município. Ele explicou que a entidade enfrenta dificuldades administrativas, acumulando cinco intervenções ao longo dos últimos anos, o que teria comprometido a gestão. O prefeito ressaltou que o imóvel onde a APAE funciona pertence ao município e será utilizado pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (PCD), que já atende todos os PCDs da cidade com o apoio de aproximadamente 600 professores auxiliares e moderadores nas escolas.
Segundo o prefeito, a administração buscou um acordo para que a entidade permanecesse no espaço sem custo de aluguel, mas a proposta não foi aceita. Ele acrescentou que a área de cerca de 5 mil metros quadrados será destinada a novos projetos inclusivos, como a escola voltada para autistas e o projeto Beija-Flor.
Também destacou que houve uso irregular do imóvel em gestões anteriores, citando a instalação de uma academia no local, prática que, segundo ele, desviava a finalidade pública da área. Para assegurar que os atendidos pela APAE não fiquem desassistidos, o município firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, garantindo a continuidade do atendimento por meio da secretaria de PCD.
Confira o que ele disse no vídeo.
