A Prefeitura de Rio das Ostras tem orientado moradores e empreendedores que desejam construir, reformar ou legalizar imóveis no município. O objetivo, segundo a administração, é evitar erros que resultem em atrasos nos processos e possíveis embargos de obras.
De acordo com a coordenadora do Departamento de Licenciamento e Fiscalização de Obras e Posturas, Vivian Aziz, houve uma reestruturação nos procedimentos e especificações técnicas, com mudanças voltadas ao controle e agilidade no trâmite das solicitações. Entre janeiro e início de abril, foram registrados e liberados 160 processos, entre pedidos de “Habite-se” e Alvarás de Construção, totalizando cerca de 50 mil metros quadrados de área construída.
Vivian destaca que o primeiro passo antes de adquirir um terreno é verificar as restrições legais de uso do solo. Alguns bairros possuem critérios ambientais específicos, que podem limitar ou até mesmo impedir construções. A consulta prévia deve ser feita por meio da Certidão de Zoneamento, que informa o zoneamento urbano, tipo de edificação permitida, número de pavimentos e demais exigências legais para o local.
A coordenadora também reforça a importância da contratação de profissionais habilitados, como arquitetos ou engenheiros civis, para a elaboração dos projetos. Com a documentação técnica em mãos, o interessado deve retirar as taxas na Secretaria de Fazenda e protocolar a solicitação de análise do projeto, que seguirá para avaliação da Secretaria de Obras.
Ainda segundo a coordenadora, os alvarás de construção têm sido emitidos em até dois dias úteis, desde que toda a documentação esteja completa e sem pendências. Caso haja exigências técnicas, o setor responsável envia a demanda por e-mail ao solicitante, que tem até cinco dias para realizar os ajustes.
Entre os principais erros que atrasam a tramitação dos pedidos estão a entrega de documentação incompleta e a ausência de placa informativa padronizada no local da obra. Obras executadas sem responsabilidade técnica ou fora das normas do Código de Obras também podem ser embargadas.
A legislação completa relacionada às edificações no município, como o Código de Obras (Lei Municipal 208/1996), o Código de Zoneamento (Lei Complementar 27/2011), o Plano Diretor e as orientações para aprovação de projetos estão disponíveis no site oficial da Prefeitura: www.riodasostras.rj.gov.br/leis-e-codigos
Ludmila Lopes
Graduada em Jornalismo pela Universidade Veiga de Almeida. Já atuou como apresentadora na Jovem TV Notícias, em 2021. Escreve pelo Portal RC24h há 4 anos e atua, desde 2022, como repórter no Jornal Razão, de Santa Catarina. É autora publicada, com duas obras de romance e quase 1 milhão de acessos nas plataformas digitais.
Vencedora do 6º Prêmio Prolagos de Jornalismo Ambiental, na categoria web. Pós-graduanda em Assessoria de Imprensa, Jornalismo Estratégico e Gestão de Crises pela Universidade Castelo Branco (UCB).
