A prefeitura de Búzios obteve uma decisão judicial que obriga a concessionária Enel a adotar medidas imediatas para corrigir as constantes falhas no fornecimento de energia elétrica no município. A determinação, mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, prevê multa mensal de R$ 300 mil em caso de descumprimento das adequações exigidas na rede elétrica.
Diante da recorrência dos apagões, a administração municipal tem reforçado que não é responsável pela operação do sistema elétrico, que funciona em regime de monopólio estabelecido em gestões anteriores. Segundo a Prefeitura, o Município não possui qualquer ingerência sobre a distribuição de energia, cabendo exclusivamente à concessionária garantir a prestação adequada do serviço.
Como parte das medidas administrativas, o prefeito Alexandre Martins (REP) convocou a Enel para prestar esclarecimentos formais sobre as sucessivas quedas de energia. Além disso, ele determinou que a concessionária realizasse atendimento presencial na sede do Procon de Búzios, com o objetivo de oferecer suporte direto aos moradores que tiveram eletrodomésticos e equipamentos danificados em decorrência das oscilações no fornecimento.
No âmbito judicial, a atuação do Município resultou na manutenção da obrigação de a Enel promover adequações técnicas na rede elétrica. Na decisão, o Judiciário destacou que a empresa não comprovou a prestação de um serviço contínuo e regular, ressaltando ainda o regime de monopólio, que impede o consumidor de buscar outro fornecedor.
Alexandre Martins afirmou que a Prefeitura seguirá adotando uma postura firme para defender a população. “Estamos cobrando, convocando, exigindo atendimento ao cidadão e judicializando a empresa. Já determinei que a Procuradoria Geral do município vá a todas as instâncias necessárias, de forma firme, porque a população não pode continuar sofrendo com um serviço que não funciona em sua totalidade”, declarou.
