O Programa Supera RJ será prorrogado por mais 60 dias. É o que foi determinado através da aprovação pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) do substitutivo ao Projeto de Lei 1.422/23, nesta quinta-feira (29).
O texto originalmente enviado pelo Poder Executivo previa a extinção imediata do programa. No entanto, os deputados da oposição e da base do governo, mediados pelo presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (PL), chegaram ao longo desta semana ao acordo de prorrogação do benefício.
O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo.
O prazo de prorrogação do benefício valerá a partir da publicação da norma em Diário Oficial. Os saldos remanescentes em contas beneficiárias deverão ser sacados em até 90 dias. O programa estava previsto para ser encerrado em dezembro deste ano.
“A postergação do Supera RJ e a votação de medidas econômicas importantes ao Estado do Rio foi possível graças à articulação do presidente Bacellar”, declarou o líder do governo, Dr. Serginho (PL). “Precisamos de responsabilidade para um novo momento com o objetivo de não ter quebradeira no Rio, para que possamos pagar o funcionalismo e os fornecedores”, declarou o parlamentar.
Ainda segundo o líder de governo, o acordo com a oposição também garante a tentativa da transferência dos 65 mil beneficiários do Supera RJ a programas sociais federais. Caso não seja possível, o governo deverá enviar um novo programa social para abarcar essas famílias. “Com isso, o governo consegue enviar um programa para o atual momento que vivemos. É necessário equilíbrio orçamentário com desenvolvimento social”, salientou Dr. Serginho.
Em seu discurso, o deputado também observou que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) estipula que se um programa temporário de governo vigorar por até 24 meses, o mesmo é considerado permanente, o que fere o próprio RRF. Criado durante a pandemia de coronavírus, o programa destina até R$ 300 para família mais pobres – mínimo de R$ 200, além de R$ 50 extras por filho – limitado a dois filhos, além de uma linha de crédito de até R$ 50 mil para microempreendedores e autônomos.
O texto foi aprovado por 47 favoráveis e 19 contrários. Os líderes da oposição marcaram posição contra o projeto. “Eu agradeço ao Bacellar pelo acordo. Mas o que fizemos foi redução de danos. A pandemia acabou, mas ainda estamos vivendo as consequências”, disse Carlos Minc (PSB).
Outras determinações
O projeto aprovado na Alerj também determina que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos edite os atos para o encerramento do programa. O saldo remanescente retornará para a conta do Tesouro Estadual. Também deverá ser elaborada uma prestação de contas, além do cumprimento das obrigações contratuais remanescentes, que dependerá de supervisão e aprovação da Secretaria de Estado da Casa Civil.
Os financiamentos feitos pelas pequenas empresas através do programa permanecerão válidos até o fim do pagamento. A AgeRio continuará acompanhando e cobrando os estabelecimentos beneficiados. A medida precisa da regulamentação do Executivo.
Ludmila Lopes
Graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Universidade Veiga de Almeida.
Já atuou como apresentadora na Jovem TV Notícias, em 2021. Escreve pelo Portal RC24h há três anos e atua, desde julho de 2022, como repórter do Jornal Razão, de Santa Catarina.
É autora publicada, com duas obras de romance e mais de 500 mil acessos nas plataformas digitais.
