Início Covid-19 Alerj aprova 'superferiado'. Emenda dá autonomia a municípios e faz valer decreto...

Alerj aprova ‘superferiado’. Emenda dá autonomia a municípios e faz valer decreto mais restritivo

Governador ainda pode vetar a emenda, mas deputados entendem que já há jurisprudência para confirmá-la. Cláudio Castro queria manter bares e restaurantes abertos nas cidades, independente de regras municipais

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (23), o projeto de lei que cria um “superferiado”, de 26 de março até o Domingo de Páscoa (4).

O projeto foi enviado pelo governo estadual como uma tentativa de conter o avanço da pandemia e não prejudicar o comércio. Na votação simbólica, apenas 5 dos 70 deputados foram contra.

Uma emenda acrescentada ao projeto pelos deputados determina que municípios têm autonomia para decretar medidas de isolamento social.

“Em havendo conflito de normas estaduais e municipais, prevalecerá aquela em que haja a imposição de medidas mais restritivas”, diz o texto. Isso significa que, de acordo com o projeto de lei, as medidas dos municípios se sobrepõem às do governo do estado. O entendimento é o mesmo de especialistas ouvidos pelo G1 na segunda (22).

O governador Cláudio Castro (PSC) ainda precisa aprovar o projeto. Ele pode, por exemplo, transformá-lo em lei, mas vetar a emenda relativa aos municípios.

PROJETO

  • fica criado feriado excepcional entre 26 de março e 1º de abril
  • feriado não vale para unidades de saúde, segurança urbana, assistência social, serviço funerário e – atividades essenciais (incluindo igrejas)
  • municípios têm autonomia para decretar medidas restritivas de acordo com cada cidade
  • em caso de conflito de normas estaduais e municipais, prevalece a mais restritiva
  • Governo do Estado ainda precisa decretar medidas restritivas
  • cidades podem ou não seguir o decreto estadual

PRECISA SER SANCIONADO

Para o projeto virar lei, precisa ser sancionado pelo governador Cláudio Castro. Ele, entretanto, pode vetar o parágrafo que dá autonomia aos municípios.

Deputados da oposição se recusavam a votar o projeto sem artigo, por entender que os municípios têm tomado medidas mais duras contra a Covid-19 do que o governador.

Esses parlamentares dizem ainda que a emenda em questão apenas ratifica o que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, permitindo que municípios tomem medidas de acordo com suas peculiaridades.

DIAS DO SUPERFERIADO

O feriado aprovado pela Alerj vai do dia 26 de março ao Domingo de Páscoa, em 4 de abril. Na prática, foram criados três dias de feriado, além da antecipação dos feriados de Tiradentes e São Jorge.

*Com Alerj e G1

VEJA TAMBÉM
- Advertisement -
- Advertisment -

Mais Lidas

Skip to content