A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou nesta sexta-feira (14) pela manutenção da decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou o pedido do PSD para a realização de um segundo turno na eleição para governador do Rio de Janeiro. Em parecer encaminhado à Corte, o órgão defendeu que a ação apresentada pelo partido de Eduardo Paes não é o instrumento jurídico adequado para questionar o resultado da votação que deu a vitória a Douglas Ruas no primeiro turno.
A manifestação da AGU reforça o entendimento apresentado por Zanin na quinta-feira (13), quando o ministro rejeitou a solicitação de medida liminar feita pela legenda. Para o órgão, a controvérsia eleitoral precisa ser resolvida inicialmente no âmbito da Justiça Eleitoral, especialmente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela análise dos recursos relacionados ao processo.
No parecer, a Advocacia-Geral da União argumenta que ainda existem questionamentos pendentes de julgamento no TSE. Por esse motivo, uma intervenção do Supremo Tribunal Federal neste momento poderia representar uma supressão de instância, ou seja, uma antecipação da análise de uma questão que ainda precisa passar pelas etapas previstas na Justiça Eleitoral.
PSD questiona efeitos da anulação dos votos de Garotinho
Um dos pontos centrais da discussão envolve a anulação dos votos de Anthony Garotinho e os efeitos dessa decisão sobre o resultado da eleição estadual. Segundo a AGU, o Tribunal Superior Eleitoral ainda não concluiu a análise dos questionamentos apresentados sobre o tema.
O parecer destaca que existem dois embargos de declaração pendentes de julgamento na Justiça Eleitoral. Esses recursos discutem justamente os efeitos da decisão que anulou os votos de Garotinho e a possibilidade de realização de um segundo turno na disputa pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.
A AGU sustenta que a existência desses recursos impede que a questão seja antecipada no Supremo. Na avaliação do órgão, cabe primeiro ao TSE examinar os argumentos apresentados pelas partes e definir as consequências jurídicas da anulação dos votos.
A manifestação também ressalta que a Constituição Federal estabelece competências próprias para a Justiça Eleitoral. Dessa forma, uma decisão do STF antes da conclusão da análise pelo TSE poderia interferir na atuação da instância responsável por julgar inicialmente a controvérsia.
Zanin já havia negado pedido do partido
Na quinta-feira (13), o ministro Cristiano Zanin negou a liminar solicitada pelo PSD. Na decisão, ele apontou que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), instrumento utilizado pelo partido, não seria o caminho jurídico adequado para contestar a questão.
O ministro também destacou que a legislação eleitoral prevê mecanismos próprios para questionamentos dessa natureza. Na avaliação apresentada na decisão, a ADPF não deve funcionar como substituta dos recursos disponíveis na Justiça Eleitoral.
A posição da AGU acompanha esse entendimento e pede que a decisão individual de Zanin seja mantida pelo Supremo Tribunal Federal. No trecho final do parecer, o Advogado-Geral da União manifesta-se pelo indeferimento da medida cautelar solicitada pelo PSD e pelo referendo da decisão monocrática do ministro relator.
Com isso, a AGU se posiciona contra a realização de um segundo turno por meio da ação apresentada ao STF. A manifestação, entretanto, não encerra a discussão sobre o processo eleitoral, uma vez que ainda existem recursos pendentes de julgamento no TSE.
A definição sobre os efeitos da anulação dos votos de Garotinho e os questionamentos relacionados à necessidade de um segundo turno dependerá da análise da Justiça Eleitoral. Até que esses recursos sejam apreciados, permanece em discussão o alcance jurídico da decisão que motivou a contestação apresentada pelo PSD.
