A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro realizou, na noite de quarta-feira (3), sessão solene de abertura da campanha Abril Verde, mês dedicado a ações de combate, prevenção e conscientização sobre a intolerância religiosa no Estado do Rio. A sessão aconteceu no Palácio Tiradentes, sede histórica do parlamento fluminense, e foi presidida pela deputada estadual Renata Souza (PSOL).
O evento celebrou a Lei 9.301/21, proposta pela parlamentar e ao longo de abril estará em destaque debates sobre políticas públicas para superar o racismo religioso. Durante a cerimônia, foram concedidos 50 diplomas Mãe Beata de Yemanjá para personalidades e líderes religiosos, além de uma moção de aplausos e louvor ao Terreiro da Casa Branca, pelos 40 anos de tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
Uma das homenageadas foi a advogada Margareth Ferreira, aqui de Cabo Frio.
“As religiões de matriz africana são as que mais sofrem, então, hoje, reconhecer lideranças do povo de Axé e dos terreiros é mais que fundamental. É um dia de luta e de resistência da cultura e religiosidade e de tudo que as matrizes africanas trazem para a gente enquanto herança cultural, culinária e ancestral”, comentou Renata Souza.
Presidente do Espaço Cultural do Terreiro da Casa Branca, Ekedy Sinhá, agradeceu e pediu para que o Abril Verde seja de esperança.
“Em pleno Século XXI, continuamos brigando por respeito. Esta campanha é uma das ferramentas para nos tirar da invisibilidade e para que os intolerantes nos respeitem”, enfatizou Ekedy.
Ao debater políticas públicas essenciais para combater o problema, Renata destacou a Lei 9.512/21, aprovada pela Alerj, que cria o Observatório Mãe Beata de Yemanjá sobre o Racismo Religioso, e alertou para o fato de que hoje não é possível identificar no registro de ocorrência a designação sobre a religião da pessoa atacada.
“A gente espera que a lei sobre o Observatório Mãe Beata de Yemanjá seja regulamentada e que assim a gente tenha um mapeamento não só das casas e terreiros, mas também políticas públicas para que esses terreiros e essas mães e pais de santo não passem por uma situação de violência como a gente tem vivenciado, não só no estado do Rio de Janeiro, como em todo o Brasil”, disse a parlamentar.
A homenageada Iyá Dolores Lima também cobrou a necessidade da implementação do Observatório para monitorar ações de intolerância e racismo religioso. “O observatório é extremamente necessário no âmbito do Executivo, para ver como os casos têm sido encaminhados, administrados e tratados”.
Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado do Rio, Rosangela Gomes afirmou que a secretaria vem trabalhando junto com o gabinete para avançar com essa pauta e informou sobre a construção de uma comissão com componentes da sociedade civil e da família da Mãe Beata de Yemanjá para implementar o observatório.
Representante da comunidade católica, Padre Gege acrescentou que enquanto padre negro ele reconhece que a comunidade é de luta e resistência: “Este momento é revolucionário, porque o Palácio Tiradentes se tornou de Xangô e da Justiça”.
A Ialorixá Edelzuita, homenageada e com 80 anos de iniciação, expressou a relevância do evento, instando à contínua conscientização e respeito às diversas religiões e culturas, visando à proteção das gerações futuras.
