A seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) fez, na última terça-feira (10), um desagravo público em favor da advogada Rosâna Jardim, presidente da 28ª subseção (Araruama), e da advocacia, em frente ao Fórum de Araruama. O ato reuniu advogados e advogadas de diferentes regiões do estado e contou com a participação da vice-presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio.
Conforme divulgado, o desagravo, aprovado pelo Conselho Seccional da OAB-RJ, foi motivado pela conduta da juíza Alessandra de Souza Araújo, da 1ª Vara Cível de Araruama, que produziu uma sentença judicial, na qual teria feito um suposto ataque injustificado à Rosâna Jardim, sem que esta fosse advogada ou parte envolvida no processo em questão.
A magistrada também teria emitido ofícios estranhos à OAB-RJ, entre eles um, por meio do qual solicita a cessão da sala da Ordem dentro do fórum. Ainda segundo divulgado, a vice-presidente da OAB-RJ também teria sido alvo de ataque.
No parecer, a Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ atesta que a conduta da juíza demonstra um desrespeito à advocacia, ao seu exercício e à sua classe, ferindo os artigos 6º e 7º do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei Federal nº 8.906/94). A seccional entende que os ataques podem ter sido uma retaliação a diligências feitas pela Ordem, que constataram problemas no funcionamento do fórum do município, especialmente no que diz respeito à morosidade no andamento dos processos.
“Maltratar um advogado que está trabalhando pela Ordem ou acusá-lo de eleitoreiro, de propagandista, é um desrespeito à cidadania. Porque o que nós fazemos é representar aqueles que estão com problemas, que precisam do judiciário, que, por sua vez, tem o monopólio da justiça. Parece que há uma incompreensão da nossa atividade. Gostem ou não das nossas diligências, nós vamos continuar a exigir o que esta previsto em lei e aquilo que é remunerado pelo poder público”, comentou Ana Tereza Basilio.
A presidente da 28ª subseção (Araruama), Rosâna Jardim, participou do ato público e falou sobre a importância das prerrogativas da advocacia para o bom funcionamento do Poder Judiciário.
“As prerrogativas dos advogados não são privilégios pessoais, mas sim garantias essenciais para o funcionamento da justiça. Elas asseguram que possamos atuar com liberdade e responsabilidade, defendendo os direitos de nossos clientes e a própria ordem pública. Nós somos resistentes. Nós somos resilientes. Nos últimos tempos temos presenciado episódios preocupantes que ferem a dignidade da advocacia e que ameaçam o exercício pleno das nossas funções”, afirmou.
Após o desagravo, a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) emitiu, na noite desta quarta-feira (11), uma nota apoiando a juíza. De acordo com a associação, a magistrada “é reconhecida por seu zelo em manter esses princípios e por seu compromisso com a correta aplicação da lei, sempre respeitando as prerrogativas dos advogados e a dignidade das partes envolvidas”.
Confira na íntegra:
“A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) vem a público manifestar apoio à juíza Alessandra de Souza Araújo, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, diante das recentes acusações referentes à alegada incompatibilidade no tratamento com a dignidade da advocacia e à suposta violação das prerrogativas profissionais estabelecidas pela Lei Federal nº 8.906/94.
É essencial destacar que a atuação dos magistrados é pautada por princípios de imparcialidade, respeito e compromisso com a Justiça, pilares que são rigorosamente observados em todas as decisões e procedimentos. A juíza Alessandra Araújo é reconhecida por seu zelo em manter esses princípios e por seu compromisso com a correta aplicação da lei, sempre respeitando as prerrogativas dos advogados e a dignidade das partes envolvidas.
A Associação reafirma seu compromisso com a defesa da magistratura e com a promoção de um ambiente judicial que valorize e respeite todas as partes envolvidas, assegurando que os princípios da legalidade, imparcialidade e dignidade sejam sempre observados”.
Fonte: OAB Araruama
