O município de Maricá, por meio do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (GATED), demoliu nesta quinta-feira (14) uma construção em área ambiental, dentro da Faixa Marginal de Proteção (FMP) no Jardim Interlagos, caracterizando crime ambiental. A estrutura, em fase de fundação, foi alvo de notificações e embargados desde fevereiro quando fiscais identificaram irregularidades durante vistoria de rotina. Apesar das intimações o proprietário não se manifestou.
A Faixa Marginal de Proteção é uma área indicada pelo órgão ambiental (INEA) para a preservação de regiões costeiras para garantir a estabilidade ambiental. A operação contou com a participação das secretarias de Urbanismo, Cidade Sustentável e Trânsito e Engenharia Viária; da autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar), Guarda Municipal e do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis).
Esta é a terceira ação de demolição realizada pelo Gated, após a publicação no Jornal Oficial de Maricá (JOM) do decreto n° 1.237 com as novas diretrizes para as operações do órgão. O artigo 1º determina que toda obra construída em área pública, em Faixa Marginal de Proteção (FMP), em área ambientalmente frágil e em áreas de risco geológico, que não possua expressa autorização do poder público ou do órgão competente, está apta a ser demolida direta e administrativamente pelo poder público municipal. O artigo 3º determina que a demolição será realizada no menor prazo possível assim que a irregularidade for constatada, sem a necessidade de atos fiscais precedentes, como processos administrativos ou judiciais, que poderão ser adotados posteriormente.
O novo decreto ressalta, porém, que nos casos das construções irregulares ocupadas por moradores, a demolição somente será realizada após ser dada a solução habitacional para os ocupantes.
Sobre o Gated
Esta foi a 59ª ação do Gated em 2023, que realiza reuniões de planejamento a cada 20 dias para executar com eficácia as operações. Entre os bairros visitados estão: Itaipuaçu, Spar, Jacaroá, Jardim Interlagos, Bambuí, Cordeirinho, Mumbuca e Condado. Para evitar construções irregulares e em áreas públicas, a Prefeitura de Maricá vem intensificando desde 2022 as ações do grupo, criado em 30 de novembro de 2021 por meio do decreto municipal nº 777.
O órgão municipal é formado pelas secretarias de Urbanismo, Ordem Pública e Gestão de Gabinete Institucional, Trânsito, Comunicação Social, Habitação e Assentamentos Humanos, Cidade Sustentável e Assistência Social; pela Procuradoria Geral do Município; pelas autarquias Somar e Codemar. As denúncias de irregularidades podem ser enviadas por meio dos telefones (21) 3731-9777 (núcleo Centro), 97259-9213 (núcleo Itaipuaçu) ou 2253-1177 (Disque Denúncia).
O que diz a legislação?
Pela legislação municipal, antes de iniciar a construção o proprietário precisa apresentar um projeto feito por um responsável técnico (profissional de engenharia ou arquitetura) de acordo com normas vigentes (código de obras, lei de uso e ocupação do solo, norma de acessibilidade, dentre outras, conforme a complexidade da obra). Em seguida, é necessário abrir um processo na Secretaria de Urbanismo, no qual deve ser anexada as documentações do proprietário do imóvel e do responsável pela obra para a análise técnica. Com o projeto aprovado, são geradas as taxas de legalização para emissão do alvará de obras.
Ludmila Lopes
Graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Universidade Veiga de Almeida.
Já atuou como apresentadora na Jovem TV Notícias, em 2021. Escreve pelo Portal RC24h há três anos e atua, desde julho de 2022, como repórter do Jornal Razão, de Santa Catarina.
É autora publicada, com duas obras de romance e mais de 500 mil acessos nas plataformas digitais.
