Ministério Público entra com Ação Civil contra ex-prefeito de e ex secretário de Búzios

Mirinho Braga e Ruy Borba Filho são acusados de improbidade administrativa. Município também é réu


O Ministério Público Estadual entrou com Ação Civil Pública contra o ex-prefeito de Búzios, Mirinho Braga, o ex-secretário, Ruy Borba, a Fundação Bem Te Vi e o Município de Armação dos Búzios, por improbidade administrativa.

A Ação é resultado do Inquérito Civil número 50/2009, em que são descritas e documentadas uma série de irregularidades envolvendo as figuras do ex-prefeito Mirinho, do ex-secretário e presidente da Fundação Bem Te Vi, Ruy Borba, e a própria prefeitura de Búzios, que começaram com a assinatura de um convênio entre o município e a Fundação, no valor de 340 mil reais, no dia 19 de novembro de 2003, a serem pagos em parcelas mensais de 20 mil reais.

Como o pagamento foi cancelado pela prefeitura após o pagamento da segunda parcela por irregularidades na prestação de contas, a Fundação Bem Te Vi entrou com uma ação de cobrança contra a prefeitura, no dia 17 de fevereiro de 2006.

No dia 12 de janeiro de 2007, reeleito prefeito, Mirinho Braga nomeou Ruy Borba chefe do gabinete de Planejamento, Orçamento e Gestão.

No dia 24 de março, o município e a Fundação Bem Te Vi, assinaram um acordo judicial sobre a Ação de Cobrança, no valor de 200 mil reais, a serem pagas em duas parcelas de 100 mil reais cada.
No mesmo mês, nos dias 23 e 26, respectivamente, Ruy Borba, na qualidade de secretário municipal assinou nota de empenho e ordem de pagamento no valor de 200 mil reais à Fundação.

No ano de 2011, no dia 10 de janeiro, Ruy Borba teve aprovado seu desligamento da Fundação Bem Te Vi e, no dia seguinte, a prefeitura assinou contrato de locação de parte do imóvel da Fundação, no valor de 25 mil reais mensais, para servir de sede do Projeto Educação para Toda a Vida.

No dia 24 de fevereiro, mesmo afastado da Fundação, Ruy Borba assinou documentos como representante da entidade junto ao Ministério Público Estadual.

Ruy Borba está preso desde o dia 26 de abril do ano passado e, no último dia 1º de abril, teve sua condenação de seis anos e meio de prisão reconfirmada por unanimidade pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Mirinho Braga

Ouvido pelo RC24H, o ex-prefeito Mirinho Braga disse que ainda não foi notificado sobre o assunto, mas que está tranquilo, pois não tem, nem nunca teve, nenhuma relação com a Fundação Bem Te Vi, nem com os fatos tratados na Ação.
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