Grupo de trabalho da Alerj para combate à violência obstétrica é criado a partir da CPI do Hospital da Mulher

Projeto é de autoria da Comissão, presidida por Renata Souza (PSOL), que investigou o alto número de óbitos de nascituros e recém-nascidos registrados em Cabo Frio, em 2018


Com a finalidade de receber e encaminhar denúncias de violência obstétrica, será criado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) um Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Obstétrica. É o que determina o projeto de resolução 526/21, que foi aprovado pelo parlamento fluminense nesta terça-feira (16). A medida será promulgada pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), e publicada no Diário Oficial do Legislativo dos próximos dias.

O projeto é de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o alto número de óbitos de nascituros e recém-nascidos registrados no Hospital da Mulher, em Cabo Frio, durante o ano de 2018. O grupo foi presidido pela deputada Renata Souza (PSOL) e teve como relatora a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB). Ao final dos trabalhos da CPI, as deputadas fizeram 138 recomendações para órgãos municipais, estaduais e federais, além de apresentarem 11 propostas legislativas - entre elas, a que determina a criação do grupo de trabalho.

Em entrevista exclusiva para o Portal RC24h, a deputada Renata Souza destaca que trata-se de uma vitória importante para as mulheres e os movimentos sociais que hoje fazem uma luta contra a violência obstétrica, muitas vezes negligenciada.

"Tivemos a situação do Hospital da Mulher de Cabo Frio extravasando que representa a violência obstétrica. Então, nesse sentido, esse grupo de trabalho criado aqui pela Alerj dá possibilidade não só de receber denúncias e informações sobre a violência obstétrica, mas vai poder, em eventual violação, emitir comunicado aos órgãos competentes, fazer processos de responsabilização civil, administrativa e até criminal de profissionais envolvidos", explica a autora do projeto. Renata conta que, para além disso, "criar e construir um banco de dados com informações sobre as atuações dos órgãos governamentais e não-governamentais na prevenção e atuação contra a violência obstétrica".

CADASTRO ESTADUAL, LEIS E PECs

Ainda na entrevista, a parlamentar informou que a ideia é também construir e manter um cadastro atualizado sobre a prática de violência obstétrica no Estado do Rio de Janeiro. 

"É preciso medir o quanto essa violência ocorre para que a gente possa prevenir, criar políticas públicas que previnam essa violência obstétrica. Essa é a primeira iniciativa aprovada, a gente tem outras nove leis que devem ir a plenário para votação e duas propostas de emenda constitucional (PEC)", disse.

Outro benefício, é que esse grupo de trabalho também vai poder se debruçar nesses outros projetos de lei que essa Casa construiu a partir da CPI do Hospital da Mulher de Cabo Frio. "Essa é uma ação e uma resposta para a população que hoje sofre um processo de violação a partir de um momento muito difícil para as mulheres, quando elas deveriam estar respaldadas e guardadas". 

NÚMEROS DE ÓBITOS CONTINUAM ALTOS

Passada a CPI do Hospital de Mulher de Cabo Frio, a deputada frisa que a situação da unidade de saúde ainda é preocupante, haja vista os últimos dados sobre o número de óbitos de recém-nascidos e nascituros ano passado.

"Tivemos 45 óbitos, é um número muito elevado ainda e a gente precisa continuar fazendo esse acompanhamento permanente. Por isso, esse grupo de trabalho instituído na Alerj vai garantir essa possibilidade, não só no hospital da Mulher quanto em todo Estado. Importante notar que esse grupo terá representantes das comissões, na Alerj, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Defesa dos Direitos Humanos, de Saúde e a de Combate às Discriminações. Isso é fundamental porque a gente já organiza um grupo de trabalho que dialoga com as comissões permanentes da Casa, que também recebem esse tipo de denúncia e propõem a realização de audiências públicas", finalizou Renata Souza (PSOL).

AGRADECEU DA TRIBUNA

A deputada utilizou a tribuna da Alerj, nesta terça (16) para agradecer a aprovação do projeto:

 

 

 

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