As contas do ex-prefeito de Armaçãoo dos Búzios, Mirinho Braga (PDT), relativas ao exercício de 2011 serão votadas pelo plenário da Câmara Municipal, na segunda-feira (11), em sessão extraordinária marcada para às 12h. O processo foi analisado pela Comissão de Orçamento e Finanças da Casa, que recebeu o parecer prévio contrário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), em agosto de 2020.

A revisão da prestação retornou à Câmara após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que a aprovação ou não de contas relativas ao exercício dos prefeitos é de responsabilidade exclusiva da casa legislativa, cabendo ao TCE apenas emissão de parecer opinativo. Dentre as irregularidades apontadas estão pendências bancárias a título de débito não contabilizados no valor de mais de R$500 mil. 

Mirinho Braga informou, na ocasião em que a então presidente da casa, Joice Costa, trouxe o assunto ao plenário, que as contas são de ordenador de despesas e que essa questão só apareceu depois de 2012. O ex-prefeito acredita, ainda, que os vereadores não seguirão a recomendação do TCE.

“A gestão do ex-prefeito André Granado (MDB), mudou a empresa de informática da prefeitura, fiz vários pedidos de informações e documentos - isso está anexado no processo do TCE -, me foi negado todos os documentos que pedi à gestão anterior (do ex-prefeito, André Granado). A questão é puramente contábil, essas informações que o TCE pediu só a gestão atual tem. Protocolei vários pedidos, mas não tive resposta. Acredito plenamente no bom senso dos vereadores, pois se lerem o processo vão ver que não tive acesso aos documentos para resposta. Na Câmara existem técnicos capazes de fazer essa análise”, enfatizou.

*Com informações do Prensa de Babel.