Nesta quinta-feira (7), a Prefeitura de Cabo Frio informou que o município sofreu um novo bloqueio de R$ 1,1 milhão em recursos que seriam repassados pelo Governo do Estado. A quantia faz parte de um total de R$ 18 milhões que a Justiça determinou que sejam impedidos de chegar às contas do Governo Municipal.
Desde o ano passado, foram retidos R$ 1,9 milhão. A Prefeitura vem buscando soluções para conseguir a liberação dos recursos e fazer os pagamentos programados. Nesta quinta-feira (7), o prefeito José Bonifácio e o procurador-geral do Município, Vitor Martim, estarão no Tribunal de Justiça, no Rio de Janeiro, para tratar do assunto.
A decisão da Justiça determina a retenção dos valores relacionados ao repasse constitucional do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que seria transferido do Governo do Estado para o Governo Municipal.
Os valores tem sido bloqueados por falta de negociação no pagamento de precatórios de dívidas antigas de governos anteriores.
O Prefeito José Bonifácio na busca de uma saída para o problema enviou à Câmara Municipal, na terça-feira (5), o projeto de Lei que pretende criar o Fundo Municipal da Liquidação de Restos a Pagar. Ela tem finalidade de quitar a dívida com os servidores interrompendo os bloqueios feitos na conta pública do município.
