O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) decidiu, por unanimidade, pelo indeferimento do registro de candidatura do prefeito eleito de Cabo Frio, José Bonifácio (PDT), na tarde desta segunda-feira (30). A decisão cabe recurso.
Na última sexta-feira (28), o julgamento havia sido suspenso após a desembargadora Kátia Junqueira pedir vista ao processo. Porém, na atual votação, o magistrada decidiu acompanhar o voto dos outros colegas, chegando ao placar de 7x0.
Os advogados de Bonifácio afirmam que vão recorrer no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, e estão confiantes na vitória.
"Nós temos convicção que a nossa tese, que foi a que prevaleceu no primeiro grau, em Cabo Frio, será a adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral, que é quem decide, em última instância, as matérias eleitorais no Brasil. Aconteceu essa questão no TRE, respeitamos, mas temos convicção sobre a elegibilidade de José Bonifácio. Nós já temos a estratégia jurídica traçada, já está ocorrendo e, em breve, tudo estará resolvido com Bonifácio diplomado e tomando posse em 1º de janeiro de 2021", afirmou dr. Pedro Canellas.
Ainda de acordo com o advogado, o recurso em Brasília deve ser julgado antes do dia da posse, já que há prioridade pelo TSE: "O nosso pedido que ampara nossa tese é a jurisprudência do TSE, que é exatamente quem irá julgar".
Questionado sobre a semelhança do caso com o ocorrido com o atual prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (REP), que também teve o pedido de registro de candidatura negado pelo TRE, mas conseguiu liminar na Corte Superior, em Brasília. Canellas explicou que são situação parecidas em forma, não em matéria.
"O TRE do Rio de Janeiro entendeu que ele estava inelegível e o TSE deu o registro a ele para que pudesse concorrer", finalizou.
O julgamento de José Bonifácio trata-se de uma apelação apresentada pelos advogados do candidato opositor, Dr. Serginho (REP), da coligação “Aliança para Reconstruir Cabo Frio".
