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COLUNISTA RC24H/ Chiquinho Brazão fala sobre Projeto de Lei de isenção de impostos para caminhoneiros na compra de veículos de carga

Proposta do deputado federal do Avante-RJ também inclui artigo para conceder isenção do IOF na operação de financiamento para a aquisição de caminhão por transportador autônomo de cargas


O deputado federal Chiquinho Brazão (Avante-RJ) apresentou um projeto de lei (4841/2020) que vai incluir caminhoneiros na lei que retira a obrigatoriedade do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI para a compra de veículos de carga. Atualmente, a lei alcança apenas taxistas e pessoas com deficiências físicas.

De acordo com o deputado, a isenção no pagamento do Imposto Sobre Operações Financeiras – IOF vai beneficiar diretamente os caminhoneiros.

"Incluir os caminhoneiros autônomos de carga na lei é justo, e vai contribuir também para a redução no custo dos fretes, e com isso favorecer um desenvolvimento na economia brasileira, questão que venho debatendo bastante através da recuperação fiscal", explica Chiquinho Brazão.

Para ter acesso ao benefício, o transportador autônomo deve comprovar que o veículo é para uso exclusivo para o transporte de cargas, superior a cinco toneladas, e com Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas. 

A proposta determina ainda, que somente poderá ser utilizada se o veículo tiver sido comprado há mais de dois anos, exceto em caso de furto, roubo ou de sinistro que seja considerado perda total.

 

*Chiquinho Brazão é deputado federal pelo Avante-RJ

Categorias: Opinião

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