A Delegacia de Arraial do Cabo (132ª DP) realiza, na manhã desta quarta-feira (7), a Operação Máquina de Rapina, de combate a uma quadrilha formada, principalmente, por funcionários e ex-funcionários da Prefeitura de Arraial do Cabo, que utilizam a máquina pública municipal para praticar diferentes crimes, entre eles, invadir e tomar à força terrenos e terras das vítimas, que são ameaçadas, inclusive, de morte.

A primeira fase da operação, comandada pela delegada Patrícia Aguiar, cumpre dez mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça em órgãos do governo municipal e na residência dos investigados. Os policiais fazem buscas na sede da Secretaria Municipal do Ambiente de Arraial do Cabo, na Guarda Marítima Ambiental e nas viaturas oficiais do órgão. O esquema opera pelo menos desde 2014.

Ao todo, cerca de 40 policiais civis participam da ação, que conta com o apoio de equipes de outras delegacias do 4º Departamento de Polícia de Área (DPA), ligado ao Departamento Geral de Polícia do Interior. As investigações, realizadas em parceria com a Promotoria de Arraial do Cabo, revelaram que os integrantes da organização criminosa atuam como grileiros e usam a máquina pública municipal para intimidar as vítimas e para validar suas ações. Além disso, há indícios de que a quadrilha se vale de ações possessórias e de usucapião simuladas junto ao Poder Judiciário, com o objetivo de dar um ar de legalidade às invasões. Entre os investigados estão contratados em cargos de confiança pelo prefeito Renato Vianna.

São alvos da operação: o coordenador da Secretaria do Ambiente de Arraial do Cabo e diretor da Guarda Marítima, Mauro César Gonçalves da Silva; a advogada e assessora jurídica especial de contratos da Secretaria Municipal de Compras e Licitações, Suzana Beatriz Silva dos Santos; o ex-coordenador-geral do Gabinete do Prefeito, ex-secretário de Posturas e atual candidato a vereador, Lucas Silva dos Santos, conhecido como Tartaruga; o ex-funcionário da Prefeitura e pai de Suzana e Lucas, Edson Soares dos Santos, o Edinho, apontado como o líder da quadrilha; o ex-diretor da Vigilância Sanitária, Aluizo Mendes de Araújo, o Xuxa, que continua prestando serviços para o órgão; e o despachante Rogério Paulino Lopes.

Além disso, o grupo conta com a participação de criminosos que circulam em motos e têm a função de intimidar e ameaçar vítimas e testemunhas. Entre elas, estão idosos que, durante meses, sofreram com as seguidas investidas da quadrilha. Câmeras de segurança flagraram a ação dos criminosos.

“Essa primeira fase da operação tem o objetivo de colher ainda mais provas dos crimes praticados por essa organização criminosa, além do material que já possuímos. Também buscamos identificar outros integrantes da quadrilha, inclusive dentro da Prefeitura”, disse a delegada de Arraial do Cabo, Patrícia Aguiar.

Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça também aceitou o pedido feito pela Polícia Civil e pelo Ministério Público e determinou o afastamento dos investigados dos cargos públicos por seis meses, prazo que pode ser prorrogado. O objetivo é impedir a articulação, influência, interferência e a continuidade da prática criminosa, visto que os envolvidos possuem ligação direta e íntima com os órgãos municipais.

Durante seis meses, a delegacia de Arraial do Cabo investigou o grupo criminoso. Os trabalhos revelaram que a quadrilha invade, toma posse de terrenos e utiliza viaturas ostensivas e funcionários fardados da Secretaria Municipal do Ambiente e da Guarda Marítima para simular batidas de fiscalização e intimidar as vítimas. Em seguida, usa documentos fraudados e certidões falsas, registradas em cartório, para dar legitimidade à ação e regularizar as invasões. Com isso, os integrantes da organização criminosa vendem as terras para terceiros, como se fossem os reais proprietários.

Há indícios de que o grupo legaliza a documentação de forma fraudulenta dentro da Prefeitura, inclusive com emissão de IPTU e de licenças e certidões municipais, e de que tem entrada também nas secretarias de Posturas, de Obras e de Fazenda.

“Essa quadrilha age em duas frentes diferentes. De um lado, faz de vítimas as pessoas que têm as terras invadidas e tomadas à força. Do outro, há aquelas que compram, de boa fé, esses terrenos, acreditando que a documentação é legítima, e acabam descobrindo depois terem caído em um golpe. Para viabilizar seus crimes e legitimar suas ações, essa organização criminosa utiliza a máquina pública e a entrada que possui na Prefeitura de Arraial do Cabo”, explica a delegada Patrícia Aguiar.

Entre os crimes investigados estão organização criminosa, estelionato, esbulho possessório, peculato-desvio, falsidade ideológica e parcelamento irregular do solo urbano. De acordo com a Polícia Civil, a quadrilha age na cidade há muitos anos e a maior parte dos investigados já possui várias passagens. A polícia orienta que quem tenha sido vítima da quadrilha procure a delegacia para registrar ocorrência.

Ao Portal RC24h, o prefeito Renatinho Vianna voltou a afirmar que a operação não aconteceu na sede da prefeitura, apenas na Secretaria de Meio Ambiente e Guarda Municipal; e que os investigados são funcionários e ex-funcionários públicos. "Sou totalmente a favor da operação. Tem que investigar e apurar mesmo. Desde que provada a culpa dos funcionários, cada um deve arcar com a consequência dos seus atos", disse o prefeito, concluindo que todos os envolvidos já foram exonerados dos cargos.

Confira a nota oficial da Prefeitura de Arraial do Cabo:

Na manhã desta quarta-feira (24), a 132ª Delegacia de Polícia de Arraial do Cabo realizou uma operação envolvendo dois funcionários e ex funcionários da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. 

Em relação aos funcionários envolvidos, todas as devidas providências serão tomadas durante a investigação e a Prefeitura reforça que repudia os comportamentos inadequados e quaisquer condutas em desacordo com o exercício da função pública. 

Ressaltamos que a Operação nada tem a ver com o prefeito Renatinho Vianna, trata-se de investigações vindas de gestões passadas, não sendo a sede do governo alvo de nenhum mandado.

 A agenda de trabalho do Prefeito segue normal, estando neste momento em seu gabinete. A Prefeitura colabora com a investigação e se coloca à disposição para esclarecer qualquer dúvida aos órgãos competentes.