O Ministério Público Eleitoral de Cabo Frio propôs ação de impugnação de registro de candidatura de Marquinho Mendes (MDB) a prefeito, que segundo a ação do MPE está inelegível. O órgão propôs a mesma ação, ainda, contra o também candidato a prefeito José Bonifácio (PDT).
Antes da ação do MPE, Marquinho já tinha contra ele os pedidos de impugnação do grupo do candidato a prefeito Dr Serginho (REP), o da coligação "Juntos por um Novo Amanhã", do candidato José Bonifácio (PDT), e ainda da Unidade Popular (UP), partido recém-criado, do candidato a prefeito Fernando de Oliveira.
A lembrar, MM concorreu às eleições - e ganhou - em 2016 com candidatura "indeferida com recurso". Mas logo depois, em 2018, perdeu o pleito suplementar que ele mesmo causou - e participou tentando voltar ao cargo mais uma vez, quando foi afastado do cargo - e Dr Adriano (DEM) assumiu.
Segundo o Ministério Público, Marquinho é considerado inelegível até 2024, pois foi condenado por abuso do poder politico e econômico - juntamente com seu irmão, Carlos Victor -, em decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que julgou procedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e declarou a sua inelegibilidade pelo período de oito anos, a contar das eleições de 2016.
Conforme a AIJE, Marquinho e Carlos Victor teriam "comprado" a retirada de candidatos com o fim de influenciar na eleição para vereador. Nesse caso, Marquinho foi atingido em cheio pela Lei da Ficha Limpa, ou seja, o candidato é comprovadamente ficha suja, segundo explicou o advogado Fábio Rigueira.
O MP também trouxe em sua impugnação a rejeição de contas do emedebista. Em 2019, a Câmara rejeitou as contas de 2017, com base no parecer do TCE.
"A maioria das impugnaçãoes fala em rejeição de contas pelo TCE. Mas essa tese eu entendo que vai cair por terra, porque o STF julgou inconstitucional o dispositivo da Lei da Ficha Limpa (Lei 64/1990) que dizia que rejeição de contas gerava inelegibilidade do candidato. Conforme o Supremo, quem tem essa competência é a Câmara de Vereadores", acrescentou Rigueira.
Para o advogado, o caso de Marquinho é o mais complexo entre esses três candidatos. "Entendo que a impugnação que deve prevalecer é a de Marquinho Mendes. As demais devem prosseguir o curso normal, já que trazem o pedido de impugnação baseado em rejeição do TCE", finalizou o advogado.
À imprensa, Marquinho Mendes disse que a respeito das impugnações, é praxe em todas a eleições e que vai responder a todos os questionamentos devidos ao Ministério Público Eleitoral. "Sigo em campanha apresentando o que fiz por Cabo Frio e o muito que ainda posso fazer, me colocando a disposição da população e tenho recebido muito amor e carinho do meu povo, por onde vou", declarou.
JOSÉ BONIFÁCIO (PDT)
No caso de José Bonifácio (PDT), em 2014 o TCE condenou a ressarcir os cofres públicos por conta do não recolhimento de INSS e FGTS dos servidores da Companhia de Desenvolvimento de Cabo Frio (PROCAF). Segundo o advogado Victor Martim, que defende o candidato a prefeito, o fato não influi não põe à prova a candidatura do pedetista, pois "estar na lista de contas irregulares não quer dizer estar inelegível".
DR SERGINHO (REP)
Outro candidato a prefeito de Cabo Frio que enfrenta pedido de impugnação é Dr. Serginho (REP), em ação da coligação "Juntos Por um Novo Amanhã", de José Bonifácio. O caso de Serginho também é por problemas com prestação de contas da época em que ele foi procurador da prefeitura de Arraial do Cabo. O TCE-RJ, conforme a denúncia, aponta que houve "irregularidade insanável praticada pelo candidato".
Em sua defesa, o republicano soltou um vídeo no Facebook atribuindo a denúncia a uma "conspiração esquerdista": "Totalmente infundada essa versão (...) é para gerar fato político e evitar nosso crescimento (...) Sou ficha limpa", declarou.
