A Câmara de Cabo Frio aprovou por unanimidade, na sessão legislativa desta terça-feira (15), o Requerimento 0094/2020, que autoriza o Legislativo a criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar as contratações e exonerações de servidores em época eleitoral, por parte do Executivo. A CPI também vai investigar as tentativas da atual administração de implantar as Organizações Sociais (OSs), em Cabo Frio, na terceirização da folha de pagamento.
A pauta foi aprovada por todos os vereadores, sendo que 11 dos 17 edis assinaram o requerimento nesta manhã. Foram eles: Letícia Jotta, Rafael Peçanha, Vanderlei Bento, Alexandra Codeço, Vinícius Corrêa, Edilan do Celular, Guilherme Moreira, Vaguinho Simão e Rodolfo Machado.
Na sessão desta terça, o presidente da Câmara, vereador Luís Geraldo, destacou que a lei proíbe o governo de contratar e demitir funcionários em ano eleitoral a partir de data estabelecida.
"Isso serve para garantir isonomia na eleição, tirando do grupo que tem a máquina pública, a oportunidade de usar os empregos como moeda de troca. Porém, há uma exceção que são os cargos em comissão. Mas, se o argumento era diminuir a folha por falta de recursos, o que temos presenciado é exatamente o contrario, estão recontratando em massa. Então, se antes não tinhamos motivo para suspeitar, hoje temos indícios de irregularidades, então temos que ir a fundo", disse o presidente da Casa.
REGIMENTO INTERNO
Após a aprovação em plenário, o presidente da Câmara vai públicar, nos próximos dias, uma portaria que indicará o número de integrantes que vão compor a CPI. O prazo de vigência da comissão será de 90 dias podendo ser prorrogado pelo mesmo período, por mais uma vez.
A CPI terá sete componentes, respeitando a paridade partidária. A indicação dos vereadores que estarão na comissão é feita pelo presidente do Legislativo. Uma vez constituída a CPI escolherá o presidente, o vice e o relator.
