A Prefeitura de Arraial do Cabo publicou um decreto no Diário Oficial desta terça-feira (1º) com uma nova flexibilização das atividades dentro da fase da bandeira amarela. Nesta nova etapa, está liberada a volta parcial do turismo náutico (passeio náutico, mergulho, pesca esportiva), passeios de quadriciclo e buggy turismo, respeitando o limite de até 50% da capacidade máxima de passageiros, para moradores e turistas que estejam hospedados no município.

O acesso por meio de trilhas turísticas às Prainhas do Pontal do Atalaia e à Praia do Forno permanece proibido, estando autorizada a entrada por meio de táxi e barco táxi no primeiro caso e, no segundo, por barco táxi. 

Estão liberadas, desde que atendendo as recomendações do decreto, as praias: Praia Grande (centro e Distritos), Prainha, Praia do Pontal e Praia dos Anjos.

O decreto mantém a classificação do Município na Zona Cromática Amarela, permanecendo em vigor as barreiras sanitárias. Somente é permitida a entrada de moradores, proprietários de imóveis, prestadores de serviços e turistas com a comprovação de reservas em meios de hospedagem legalizados e contratos de aluguel verificados mediante a apresentação do voucher.

As modalidades de turismo city tour, excursões e day use seguem suspensas, assim como a entrada de ônibus, vans e similares, e os eventos em espaços públicos.

A Prefeitura reforça que o uso de máscaras de proteção facial é obrigatório, sendo vedado atendimento do cliente que não a esteja utilizando ou que se negue a utilizá-la. A inobservância do disposto neste Decreto, bem como deixar de executar, dificultar ou opor-se à execução de medidas sanitárias, sujeitam o infrator a advertência, multa de até 10.000 (dez mil) UFM, considerando-se a gravidade da infração e a cassação do alvará de funcionamento, em caso de reincidência.

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