A Secretaria de Mobilidade Urbana iniciou, nesta terça-feira (11), o agendamento dos veículos de turismo que tenham Cabo Frio como destino a partir do dia 1º de setembro. Nesta data, o município passa a retomar este tipo de atividade de forma gradual, atendendo às exigências do Decreto Municipal nº. 6.304/20.
Apenas 60 veículos de turismo, entre ônibus e vans, poderão permanecer na cidade. Isso representa 50% da capacidade do Terminal de Ônibus de Turismo da Avenida Wilson Mendes, no bairro Jacaré. O agendamento de horários de entrada e saída deverá ser feitos na emissão do DAM, o Documento de Arrecadação Municipal.
A autorização ocorrerá em duas etapas. A primeira vai até o dia 15 de agosto para quem havia emitido e pago DAM e deseja a viagem para o mês setembro. A partir do dia 16 começa a segunda fase para novas solicitações ainda para o mês de setembro. O agendamento deve ser feito por meio da internet.
O DAM pago deverá ser apresentado no ato da entrada do veículo no município, portanto, deverá estar impresso com a cópia da guia de pagamento. Será obrigatória a presença de um guia de turismo local devidamente credenciado junto ao Ministério do Turismo (Cadastur) nos veículos de turismo. Para evitar aglomerações, não será permitida a saída de diversos veículos em um mesmo horário.
Os veículos de turismo que entrarem no Município sem permissão não poderão permanecer e estarão sujeitos a multa e apreensão. Em caso de qualquer alteração de zona ou de decreto a entrada dos ônibus e vans poderá ser reagendada. Por causa disso, a autorização de entrada e permanência só será expedida para o mês subsequente.
Para mais informações, a Prefeitura disponibilizou o e-mail terminaldeonibus@cabofrio.rj.gov.br e o WhatsApp: (22) 99264-5560. O atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 17h. Todas as medidas previstas no decreto nº. 6.304/20 podem ser lidas no Diário Oficial do município.