Moradores do bairro Monte Alegre 2, em Cabo Frio, denunciam que tem sido alvo de diversas ações infundadas, vindas da Coordenadoria de Assuntos Fundiários. Moradores afirmam estar sofrendo ameaças, e alegam terem tido suas construções destruídas e equipamentos apreendidos pelos agentes, mesmo apresentando documentos que garantem a legalidade dos terrenos.
O morador Paulo Vidal afirma que tem um terreno há quatro anos no local e desde então tenta construir para sair do aluguel, mas não consegue. “ Infelizmente o setor fundiário não explica e ‘implica’ com todo mundo que tenta construir por conta própria, sem engenheiro. Eles querem tomar o lote que compramos com muito suor, com muito sacrifício. Quero construir e ficam ameaçando, tá complicado. Temos família, queremos construir pra sair do aluguel e ficamos nessa situação” lamentou.
De acordo com o presidente da Associação de Moradores do bairro, várias pessoas tem reclamado da ação dos agentes. “Eles chegam sem mandado judicial, ameaçando, inibindo, derrubando tudo e pegando material dizendo que são ordens da prefeitura e que ali são todos invasores”contou James Spencer.
Josimar Santos é um deles, ele afirma que tem vários documentos que comprovam posse, como usucapião e interdito proibitório, mas mesmo assim passa pelas mesmas coisas. "Eles vão lá quebrando a obra sem mais nem menos na minha área particular, mostramos a documentação e eles não querem saber. O setor latifundiário conta a versão dele, mas a terra tem documentação e se é área particular a prefeitura não pode entrar, nem quebrar nada sem ordem judicial"
A área do Monte Alegre II é envolvida em processos há anos. Em consulta ao site Jus Brasil, foram encontrados processos de disputa de posse de, no mínimo, sete anos envolvendo o antigo proprietário Sérgio Murilo Pegado. Os atuais proprietários também se uniram para mover uma ação judicial na tentativa de interromper os ataques. De acordo com o advogado do grupo a área estava abandonada por Sérgio, que ficou anos sem pagar as taxas de imposto.
“É uma situação complicada ali. A Prefeitura não tem competência para invadir propriedades particulares. Eles querem fazer uma desapropriação que ainda não passou pela Câmara. A prefeitura não toma conta nem dos terrenos dela, o restaurante popular está lá abandonado. Temos provas de crimes de dano, abuso de autoridade, ameaças vindos da fundiária, que deveria estar ajudando a população", disse o advogado Mauricio Pacheco.
A Prefeitura de Cabo Frio refutou veementemente as denúncias feitas a respeito das ações de fiscalização realizada pela Coordenadoria de Assuntos Fundiários.
"O que ocorre é que em virtude do aumento dos parcelamentos irregulares de solo e construções irregulares, praticados no Desmembramento Nova Esperança, parte do Monte Alegre II, as equipes da fiscalização fundiária e da comissão especial de fiscalização e demolição vêm atuando de forma quase que diária, coibindo as ocupações irregulares e a comercialização de terras por grupo de grileiros, que jamais presenciaram uma ação fiscalizadora tão atuante no município", afirmou através de nota.
A prefeitura afirma ainda que a ação fiscal se fundamenta na auto tutela do poder público em exercer o poder fiscalizador perante as construções irregulares, o parcelamento irregular do solo e as invasões, visando o respeito à Lei Municipal( código de obras), Federal e o ordenamento territorial do município. Nas ações fiscais, as construções irregulares são embargadas, com a paralisação das atividades de construção e solicitadas as devidas licenças, de obra e ambiental. Entretanto, os autuados descumprem os embargos e continuam as obras, sendo as mesmas, após trâmite processual, demolidas, conforme estabelece a Lei.
"Truculência vem dos ocupantes"
O setor latifundiário afirmou ainda que truculência e ameaças vem da parte dos ocupantes, que incitam integrantes do tráfico para afastar as ações. "Ao contrário do que foi informado, a truculência vem ocorrendo por parte dos ocupantes irregulares e por quem vem comercializando as áreas de terras, pertencentes a terceiros, que se unem para ameaçar os agentes públicos durante a ação fiscal, inclusive, incitando os traficantes da área a rechaçar e ameaçar os agentes municipais, o que tornou imprescindível a requisição da presença da Polícia Militar nas ações, visando garantir a integridade física dos agentes públicos" afirmou em nota.
O Coordenador de Assuntos Fundiários, Ricardo Sampaio, desafiou qualquer denunciante ou autuado pela fiscalização na Localidade a apresentar as licenças de obras e ambientais necessárias e exigidas por lei para a construção, bem como o Registro Geral de Imóveis das áreas edificadas, a fim de demonstrar efetivamente que estão certos perante a lei e não estar falsamente promovendo denúncia visando se auto-vitimizar por ter ocupado, comercializado e sido responsabilizado criminalmente pelos atos praticados.
Todo o trabalho da Coordenadoria de Assuntos Fundiários é realizado respeitando o princípio da legalidade, com atuação exemplar da sua equipe de fiscalização no combate diário contra as invasões e o parcelamento irregular do solo. Informa, ainda, que cabe ao município promover o correto ordenamento territorial e ações contra invasões, grilagem de terras e construções irregulares continuarão dentro dos limites da lei sendo combatidas, com a devida criminalização dos autores. Por fim, caso o denunciante (a), entenda que existe ilegalidade nas ações da Coordenadoria de Assuntos Fundiários que fique à vontade para buscar o provimento jurisdicional que entender necessário em face do Coordenador.
