Na manhã desta sexta-feira (26), o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro, Núcleo Lagos (Sepe Lagos) realizou um protesto na frente da prefeitura de Cabo Frio. Servidores da educação aposentados e da ativa se reuniram para cobrar o prefeito Dr Adriano Moreno (DEM) o pagamento imediato de todos os servidores aposentados do município, cujos vencimentos estão atrasados há 17 dias e, pelo segundo mês consecutivo, tiveram o pagamento escalonado por faixa salarial.

Os trabalhadores também exigem que a administração municipal recue da aprovação do Projeto de Lei (PL) 1/2020, que impõe mudanças na estrutura organizativa do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio (Ibascaf) e ataca o Programa de Assistência Médica aos Servidores Municipais (PasMed).

A Lei Orgânica Municipal define que os servidores aposentados devem ter prioridade na folha de pagamentos da prefeitura. No entanto, de acordo com o Sepe, com os atrasos e escalonamentos praticados pelo município há anos, eles são constantemente negligenciados. Essa conduta se manteve e se agravou mesmo diante da pandemia de Covid-19, que ameaça em maior medida a este setor. Seja pela faixa-etária ou pela maior incidência de enfermidades pré-existentes, são os aposentados o grupo em maior vulnerabilidade sanitária e econômica. São eles também os que mais dependem da assistência médica oferecida pelo PasMed, e que está suspensa desde o início da pandemia.

O PL 1/2020, encaminhado pela prefeitura à Câmara Municipal há cerca de 2 semanas, na avaliação dos diretores do Sepe Lagos, é um grave ataque à previdência municipal. Aumenta a alíquota previdenciária (valor descontado dos salários dos servidores para compor o fundo que financia as aposentadorias dos servidores do município) de 11 para 14%. Isso num contexto em que não há reajuste salarial para os profissionais da educação há muito tempo. Na prática, o projeto achata ainda mais os salários dos educadores, que já tem sofrido perdas salariais em função da crise econômica que o país atravessa.

Outro ponto criticado pelo Sepe Lagos é a mudança imposta na composição do Conselho de Administração (Consad) do Ibascaf, que pelo novo projeto de lei, terá uma menor representação dos sindicatos dos servidores municipais.

No protesto, a direção do Sepe Lagos manifestou também sua oposição à transferência do PasMed do Ibascaf para a Prefeitura. A avaliação do sindicato é de que essa medida visa impedir que os servidores municipais exerçam algum controle social sobre seu programa de assistência médica. O Sepe considera que seja também, uma manobra para facilitar a sua utilização para fins políticos-eleitorais, pois ficará a cargo da prefeitura estabelecer a logística de atendimento dos beneficiários.

O protesto reuniu poucas pessoas e não foi amplamente divulgado em respeito às medidas de segurança sanitária recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Os trabalhadores que participaram do ato a todo momento mantiveram uma distância mínima de 2 metros entre si, usaram máscaras e escudos faciais de acrílico e estavam munidos de álcool etílico em gel a 70% para assepsia das mãos e higienização de superfícies e objetos.

A prefeitura não se pronunciou sobre o assunto.