Uma ação da Coordenadoria de Assuntos Fundiários da Prefeitura de Cabo Frio flagrou loteamentos irregulares de solo e ocupações de áreas públicas e proteção ambiental. A operação foi realizada nesta quarta-feira (24) para checar denúncias anônimas das práticas em diversos bairros da cidade e no distrito de Tamoios.
Os agentes atuaram em imóveis no bairro do Foguete, na Ogiva e na Avenida Beira Mar, em Tamoios, em resposta a procedimentos junto ao Ministério Público Federal.
No Distrito de Tamoios, na Travessa Coqueiral, foi flagrado novo parcelamento irregular do solo (loteamento) com fins comerciais, além de início de construção. Nesta ação, os agentes conseguiram identificar o responsável pela infração, que foi autuado e informado de que será responsabilizado. Uma nova operação será realizada no local, ainda esta semana, para a retirada dos materiais utilizados por meio de medida administrativa.
No local denominado “Caminhos do Peró, nas proximidades do IFF, também foi constatado, após denúncias, um parcelamento irregular com demarcação de lotes com piquetes e inicio de instalação de postes para receber a rede de energia elétrica. Ninguém foi encontrado no local, mas a área será devidamente embargada com a chegada das 10 placas de embargo administrativo de Parcelamento Irregular do Solo.
E, novamente, foi constatado pelos agentes, na localidade conhecida como “Desmembramento Nova Esperança” parcelamento do solo. Pela terceira vez em três semanas, foi flagrada uma nova ocupação no local. Desta vez, os agentes conseguiram identificar um dos responsáveis pela infração com a identificação de quem vendeu a área ao infrator, que foi autuado. A documentação do vendedor será anexada ao processo de responsabilização criminal em face de grileiros que atuam na localidade e estão comercializando lotes parcelados irregularmente em área que é, originalmente, regular e registrada, com escritura pública e RGI, e se encontra em processo de desapropriação pelo município.
Os grileiros vêm parcelando o solo e comercializando lotes fracionados de forma irregular na localidade, por meio de contratos precários, denominados Instrumento Particular de Compra e Venda ou de Direitos Possessórios, que são confeccionados para simular posse inexistente, não possuindo validade legal.
“Reiteramos que antes do contribuinte adquirir lotes nessas localidades, incluindo em Tamoios, no Desmembramento Nova Esperança, Monte Alegre e outras áreas, que procurem a Prefeitura ou os cartórios da cidade, a fim de apurar a legalidade e a validade dos documentos apresentados por quem está vendendo. Não sendo a documentação Escritura Pública com RGI, geralmente trata-se de título precário, muitas vezes formulado mediante fraude pelos infratores, a fim de comercializar um lote ou área de forma irregular”, destaca o coordenador de Assuntos Fundiários, Ricardo Sampaio.
Segundo ele, os responsáveis pela comercialização irregular desses lotes e áreas nestas localidades já foram responsabilizados criminalmente pelo parcelamento irregular do solo e estelionato, mas continuam comercializando esses lotes "para pessoas incautas que, em 80% dos casos, acabam ficando sem o dinheiro e sem o imóvel, após a adoção de medidas administrativas de demolição".
As operações continuarão de forma diária e constante, inclusive aos fins de semana, mesmo durante o período de pandemia, e a população pode denunciar os crimes de parcelamento irregular do solo, construção e ocupações irregulares a áreas públicas ou preservação ambiental pelo e-mail cogeafcabofrio@gmail.com. O anonimato é garantido.
