O Governo do Estado pode ser autorizado a classificar como serviços essenciais durante a pandemia de coronavírus óticas e laboratórios ópticos, oficinas mecânicas e lojas de autopeças, bancas de jornais e lojas de serviços telefônicos. É o que autoriza o projeto de lei 2.235/2020, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votará em discussão única nesta terça-feira (23). Por ter recebido emendas, a redação final do projeto poderá ser alterada durante a votação.
A medida precisará da regulamentação do Executivo. Os estabelecimentos poderão exercer suas atividades, respeitando as competências municipais, devendo ser observados todos os protocolos e medidas de segurança recomendados pelas autoridades sanitárias. Entre elas, garantir a distância mínima de um metro entre as pessoas e uso obrigatório de máscaras, devendo impedir a entrada de pessoas sem a proteção; disponibilizar álcool em gel 70% a todos os funcionários, clientes e frequentadores; proibir o trabalho presencial de pessoas consideradas do grupo de risco, como idosos, gestantes e pessoas com outras comorbidades; priorizar, no atendimento aos clientes, o agendamento prévio para evitar aglomerações; e manter os banheiros e demais locais higienizados.
Todos os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço devem utilizar equipamentos de proteção individual, a serem fornecidos pelo estabelecimento.
O texto é de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB).
*Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)
