A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, por 69 votos a 0, nesta quarta-feira (10), a abertura do processo de impeachment contra o governador Wilson Witzel (PSC). O presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), que não vota (são 70 deputados no total), submeteu o pedido ao plenário para que a decisão fosse democrática.
A Casa tem 13 pedidos de impeachment protocolados e a ideia é que os pedidos sejam acoplados em uma única denúncia.
"Quero tomar uma decisão conjunta e essa decisão não significa um pré-julgamento. A gente precisa dar uma posição pra sociedade. Poderia, monocraticamente, aceitar um desses pedidos, mas quero fazer encaminhamento aqui para que eu possa, como presidente, dar seguimento a um dos processos", disse Ceciliano.
A votação não afasta Wilson Witzel do cargo de imediato. O processo seguirá o seguinte trâmite:
- O pedido é protocolado e segue para análise da Procuradoria da Alerj, que remete à presidência caso ele preencha os requisitos legais.
- A Presidência analisa e decide se dá prosseguimento ou não ao processo.
- Caso positivo, sai publicado em D.O. o ato do presidente da Alerj dando prazo de 48 horas para que os partidos da Casa indiquem representantes para a Comissão Especial que irá analisar a admissibilidade da denúncia. Acusados são notificados para apresentarem defesa no prazo de dez sessões, e denúncia é lida em plenário.
- Depois de indicados, a Comissão Especial tem 48 horas para se reunir e eleger relator e presidente.
- A Comissão Especial emite parecer sobre a admissibilidade da denúncia em até cinco sessões, contadas a partir do recebimento da defesa ou do fim do prazo de dez sessões para a defesa, caso ela não seja apresentada.
- O parecer da Comissão Especial é lido em plenário e, em seguida, é inserido na ordem do dia, ou seja, em pauta de votação e discussão.
- Os deputados, no limite máximo de cinco por partido, podem discutir o parecer pelo prazo máximo de uma hora. Sendo os questionamentos, respondidos pelo relator. Encerrada a discussão - não necessariamente terminando no mesmo dia - será aberta a votação nominal.
- Caso os deputados decidam pelo recebimento da denúncia, por maioria absoluta, o acusado será afastado e será enviada a cópia do processo ao presidente do Tribunal de Justiça para a formação do tribunal misto de julgamento.
Aí, sim, o futuro de Witzel será votado.
GOVERNADOR EMITE NOTA
"Recebo com espírito democrático e resiliência a notícia do início da tramitação do processo de impeachment pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Estou absolutamente tranquilo sobre a minha inocência. Fui eleito tendo como pilar o combate à corrupção e não abandonei em nenhum momento essa bandeira. E é isso que, humildemente, irei demonstrar para as senhoras deputadas e senhores deputados.
Como bem ressaltou o presidente da Alerj, André Ceciliano, e a maioria dos parlamentares, terei direito à ampla defesa e tenho certeza absoluta de que poderei demonstrar que nosso governo não teve tolerância com as irregularidades elencadas no processo que será julgado.
Vou seguir nas minhas funções como governador e me preparar para a minha defesa. Tenho certeza que os parlamentares julgarão os fatos como eles verdadeiramente são".
