Após horas de reunião no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em Cabo Frio, foi decidida a flexibilização do funcionamento do comércio da cidade a partir do dia 6 de junho, levando em consideração os índices de contágio, recuperação e vagas disponíveis nas UTIs da cidade. 

O estudo será feito pela vigilância epidemiológica de Cabo Frio, através do Gabinete de Crise. O funcionamento terá critérios específicos e obedecerá as determinações da OMS (Organização Mundial de Saúde). Ele será feito de forma gradativa, com restrições e horários determinados.

Estiveram presentes na reunião os promotores de Justiça Vinícius Lameira Bernardes e André Santos Navega, o prefeito dr. Adriano Moreno; a presidente da ACIA (Associação Comercial, Industrial, Comercial e Turística de Cabo Frio) e presidente do CCS (Conselho Comunitário de Segurança), Patrícia Cardinot; os secretários que compõem o Gabinete de Crise; a presidente do Convention Bureau, Maria Inês; o presidente da Associação de Hoteis, Carlos Cunha; o superintendente do Shopping Park Lagos, Marcos, e o representante do Movimento Comércio de Cabo Frio em Luto, Wagner Oliveros. 

"A ACIA apresentou vários estudos à prefeitura. Foi uma luta árdua. Estamos na faixa laranja, se chegarmos na vermelha teremos que retroagir. O plano apresentado ao Ministério Público pela Prefeitura ainda sofrerá algumas mudanças até amanhã. A ACIA se comprometeu a estar junto com todas as entidades, ajudando na fiscalização das empresas", disse Patrícia Cardinot, ressaltando que as falas de todos os presentes estão na ata da reunião.

Veja o que funciona:

- comércio varejista em geral, com restrições de circulação interna, uso obrigatório de EPIs por funcionários e consumidores e cumprimento de protocolos de higienização;
- shoppings centers com controle de acesso e restrição a capacidade de carga, plano de manejo e reorganização do espaço, controle de temperatura nos acessos e replicação das medidas sanitárias e distanciamento para as lojas. Cinemas e espaços recreativos permanecem fechados;
- galerias e prédios comerciais obedecendo aos critérios de lotação, higienização e distanciamento social;
- obras de construção civil e lojas de material de construção, com restrição de espaço, distanciamento social e higienização;
- oficinas mecânicas, cicles e congêneres com a observância dos critérios de isolamento e higienização;
- bares e restaurantes com no máximo 50% da sua capacidade total considerando as normas de higienização, distanciamento espacial de dois metros entre os jogos de mesas e uso de EPIs por funcionários e clientes, exceto nas situações de consumo;
- bancas de jornais com atendimento de um cliente por vez, observando as medidas de higienização e distanciamento social;
- meios de hospedagem para atendimento ao setor offshore, prestadores de serviços para a área de saúde e clientes corporativos;
- suspensão da barreira sanitária apenas para veículos particulares, mantendo-se a restrição para ônibus de fretamento e similares;
- liberação dos aquataxis para transporte de moradores, com redução de capacidade e adoção das medidas de proteção e higiene;
- uso obrigatório de máscara pela população e incentivo ao distanciamento social, home office e isolamento vertical dos grupos de maior risco.

Cabo Frio apresenta Plano de Controle de Ação para reativação gradual da economia

A Prefeitura de Cabo Frio irá, por meio do PCA, referenciar a situação epidemiológica e as ações de flexibilização a partir das zonas cromáticas, verde, amarela, laranja e vermelha, que correspondem respectivamente aos níveis do novo Índice Geral de Controle (IGC).

O índice é calculado a partir da combinação dos dados referentes a ocupação dos leitos convencionais e de UTI além das informações sobre a evolução da epidemia e óbitos. Todos os cálculos já levam em conta fatores de subnotificação.

O plano foi validado pelo Ministério Público e pelos demais presentes. Os novos critérios serão aplicados a partir do fim do prazo previsto no Decreto 6.262, de 29 de maio de 2020, que determina até o dia 5 de junho todas as ações para atendimento ao público descritas no Decreto 6.242, de 30 de abril de 2020, como medida de enfrentamento contra a disseminação do coronavírus.

Caso seja aplicado, a nova etapa ficará em vigor por 14 dias, prazo para avaliar os impactos dos primeiros movimentos. Caso entre na zona de maior restrição, a vermelha, as medidas serão suspensas e adotadas as específicas correspondentes.

Além dos setores já autorizados (construção civil, postos de combustíveis, padarias, mercados, feiras livres, fornecedores de gás e água e lojas de produtos veterinários, clínicas médicas, lojas de material de construção, oficinas mecânicas, cicles e óticas), poderão ser reabertos, com os respectivos protocolos de conduta, higiene e restrições quanto a disposição do espaço físico e lotação.

As barreiras de restrição a entrada de ônibus e similares por fretamento e a de veículos de outras localidades, permanecem em vigor, bem como a obrigatoriedade do uso da máscara no município de Cabo Frio.

As normas e protocolos para a retomada das atividades serão publicadas em novo decreto municipal.