ARRAIAL DO CABO - Tribunal de Justiça determina que o DER e o Estado iniciem as obras de reparos da RJ-140

Prazo máximo para início das obras da Prainha é de 90 dias, tendo em vista o risco de acidentes já apontado nos laudos enviados pelo Município, sob pena de estipulação de multa diária de R$ 1.000,00


O Tribunal de Justiça acatou a ação civil pública da prefeitura de Arraial do Cabo contra o Estado e o DER-RJ para que cumpram o que foi prometido em reuniões no ano passado e iniciem as obras de reparo da RJ-140, na curva da Prainha, e na RJ-102 que liga o centro aos distritos, tendo em vista o risco de acidentes.

A Prefeitura deu entrada na ação em maio último, um ano após a solicitação ao Estado para que fossem feitos os reparos, principalmente na curva da Prainha.

O TJ acatou o pedido e determinou que apresentem o calendário de obras, com as datas de previsão do início e da conclusão dos reparos, no trecho da curva da Prainha, e que o início seja imediato, não durando mais de 90 dias, tendo em vista o risco de acidentes já apontado nos laudos enviados pelo Município, sob pena de estipulação de multa diária de R$ 1.000,00. Quanto às obras da RJ-102, o primeiro parecer não foi favorável. 

"Estamos, desde o ano passado, nos reunindo com os representantes do DER-RJ e com o Governador Wilson Witzel, reforçando a necessidade e a urgência da reforma do trecho da curva da Prainha. Temos cobrado, incansavelmente, por providências, antes que aconteça um acidente. Na última visita do Governador, foi prometido início das obras ainda em fevereiro, o que não aconteceu. Continuaremos também buscando os reparos necessários na rodovia que liga o centro aos Distritos. Realizamos pequenos reparos, com autorização, no final do ano, mas não podemos continuar com medidas paliativas, são vidas que estão em risco", comentou o prefeito Renatinho Vianna. 

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