A Justiça determinou que a Prefeitura de Búzios siga uma série de obrigações relacionadas ao combate e prevenção ao Covid-19. A decisão foi publicada no domingo (31) pela 2° Vara Civil, após pedido da Defensoria Pública.
Se o munícipio não cumprir as determinações, a Justiça prevê multas que variam entre R$ 50 mil a até R$ 200 mil.
Ao todo, são doze serviços que deverão ser entregues para os munícipes e profissionais da saúde e segurança. Até o momenti, a cidade registra 100 casos de Coronavírus e uma morte pela doença, segundo dados da Prefeitura.
Entre as determinações estão:
- Proteger os profissionais de saúde e realizar testagem rápida. Prazo de 5 dias, o descumprimento pode gerar multa de R$ 100 mil.
- Fornecer alojamento para os profissionais de saúde para que eles não contaminem outras pessoas e suas famílias. Prazo de 5 dias. O descumprimento pode gerar multa de R$ 50 mil.
- Aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI). Prazo de 5 dias. O descumprimento pode gerar multa de R$ 100 mil.
- Contratação de profissionais pelo período de 180 dias. Prazo de 30 dias. O descumprimento pode gerar multa de R$ 100 mil.
- Aumentar os números de leitos nas unidades. Prazo de 10 dias. O descumprimento pode gerar multa de R$ 100 mil.
- Implantação do Centro de Triagem. Prazo de 10 dias. O descumprimento pode gerar multa de R$ 100 mil.
- Transformação gradativa do pronto-socorro em hospital no bairro Rasa, o mais populoso da cidade. Prazo de transformação 15 dias, para entrega em 60 dias. Multa pode chegar a R$ 200 mil.
Proteger profissionais da segurança como Guarda Municipal e policiais civis e militares. Prazo de 5 dias ou multa de R$ 100 mil.
A prefeitura de Búzios informou que na quinta-feira (28) começou a instalação de contêineres nas barreiras sanitárias da Marina e Baía Formosa, com o objetivo de oferecer mais suporte e conforto à equipe da secretaria de Segurança Pública.
Na última semana, o município havia liberado a reabertura gradativa das praias de Geribá e Manguinhos para atividades esportivas. No sábado (27), primeiro dia após a publicação do decreto de liberação, equipes de fiscalização das secretarias de Meio Ambiente e Segurança Pública estiveram nos locais para garantir o cumprimento do decreto e a segurança da população.
Segundo a Prefeitura, agentes da Guarda Marítima Ambiental realizaram a retirada de pessoas por conduta irregular que estavam promovendo churrascos e piqueniques em praias onde o acesso está proibido.
*Com informações do G1
