Desde que o Governo Federal anunciou o pagamento do auxílio emergencial, milhões de pessoas pelo Brasil inteiro estão enfrentando inúmeras dificuldades para receber o benefício, uma delas é por vínculo empregatício com órgãos governamentais. Em Cabo Frio não é diferente, muitos que foram servidores da prefeitura da cidade, trabalhando em setores diversos, não estão obtendo sucesso para receber o valor de R$ 600,00 oferecidos no período da pandemia para pessoas que estão desempregadas.
É o caso, por exemplo, da Ana Beathriz de Souza, que trabalhou de julho de 2018 até junho de 2019, como fotógrafa da Secretaria de Cultura de Cabo Frio. Ela solicitou o auxílio emergencial no começo da pandemia, mas teve o benefício recusado por ainda conter vínculo com a prefeitura, mesmo já estando afastada há dez meses. “Estive na prefeitura no final de abril, assim que recebi a negativa do auxílio, pois eu tenho provas que a negativa é referente ao vínculo que eles não deram baixa, eles não me atenderam pessoalmente devido a pandemia e pediram para enviar um email, pedindo cinco dias úteis para resolver. Isso já tem quase um mês e meu nome continua vinculado”, conta a fotógrafa.
Além disso, Beathriz enfrenta problemas para receber as verbas rescisórias da quebra do contrato com a Prefeitura. A falta de suprimentos fez com que ela se afastasse do filho. “Eu tenho ido à Prefeitura na intenção de retirar meu vínculo e receber minhas verbas rescisórias o mais rápido possível para compensar toda essa dor de cabeça sobre o emergencial. Ainda não me deram um prazo concreto de resposta, todas as vezes pedem mais cinco dias úteis e ontem saiu um comunicado oficial alegando que isso era problema de outra gestão. Mas eu trabalhei na gestão atual. Tive que mandar meu filho para casa da bisavó, em Bacaxá, por não ter alimentação em casa. Amigos estão pagando o leite que ele toma, pois ele tem problema digestivo e o pai mora em outro estado”, lamenta.
O caso de Nathalia Carvalho não é diferente. Ela trabalhou por quase dois anos em um posto de saúde de Cabo Frio, mas está fora do cargo desde outubro e não conseguiu o auxílio por ainda conter vínculo com a prefeitura. Ela e mãe foram na prefeitura por diversas vezes e depois de muita insistência o setor de RH fez uma declaração, que supostamente resolveria, mas não resolveu nada. Nathalia tentou dar entrada várias vezes e a Caixa Econômica continua afirmando que ela não tem direito por ser servidora pública. Ela é mãe solo de dois filhos e está desempregada, precisando do dinheiro. “Como vai ser se a prefeitura não resolve nada? Ela está praticamente passando necessidade, teve que mandar os filhos para a casa da madrinha deles”, conta a mãe de Nathalia.
Prefeitura emite nota alheia ao problema
A Secretaria Municipal de Administração (Secad) de Cabo Frio emitiu uma nota alegando estar ciente dos casos. De acordo com a prefeitura, os contratos ainda não foram desvinculados por serem de gestões anteriores, mas aqueles que foram comunicados ao setor estão sendo atualizados. Confira a nota:
“Após minuciosa análise no banco de dados da Prefeitura, constatou-se que se tratava de pessoas que estavam com vínculo aberto por não terem sido informadas na SEFIP nas gestões anteriores. Inicialmente, cabe esclarecer que atualmente a SEFIP/GFIP (Sistema Empresa/Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) é regularmente encaminhada no sétimo dia do mês subsequente à folha de pagamento referência.
Assim, além de alimentar o sistema e retificar à SEFIP da época para o que foi relatado à SGRH, paralelamente, de ofício, buscamos possíveis outros casos que, embora não tenham sido comunicados oficialmente ao município, estejam irregulares e necessitem de retificação.
Quanto aos profissionais da Educação que tiveram a extinção dos seus contratos no mês de abril, informamos que para comunicar a demissão na transmissão da SEFIP dependemos da unidade gestora responsável pela folha de pagamento, que neste caso é a Secretaria Municipal de Educação.
Os dados necessários nos foram repassados na segunda (25) e imediatamente transmitimos os arquivos à Caixa Econômica Federal. Cumpre ressaltar que o Cadastro Nacional de Informações Sociais do Governo Federal leva cerca de cinco dias úteis para ser atualizado com os dados enviados.
A Secretaria Municipal de Administração se solidariza com a situação das pessoas que dependem do recebimento do auxílio emergencial e, por este motivo, está somando todos os esforços para que tais situações sejam regularizadas com a urgência requerida, mesmo com a diminuição de mão de obra presencial nos setores competentes, uma vez que a Prefeitura ainda se encontra em regime de escala em prevenção ao contágio da covid-19”.
Ministério da Cidadania alega dados defasados
Conforme o Ministério da Cidadania, muitos ex-servidores públicos consta ainda como empregados porque as informações da Rais 2019, utilizadas pelo Dataprev, ainda não estão disponíveis, por isso, os dados utilizados pelo Ministério para análise e concessão dos benefícios estão defasados.
Ainda segundo o governo, a Rais é processada uma vez por ano, entre maio e junho. Até lá, não irá contar a data de saída dos funcionários no exercício do ano anterior ou no ano corrente.
A Caixa Econômica informou que a análise das informações é feita pela Dataprev, que é a instituição do governo federal responsável por verificar se o cidadão cumpre os requisitos necessários. "Uma vez concluída a análise e retornando como 'aprovada', a liberação do recurso é realizada pela Caixa", disse o banco, em nota.
