A prefeita de Araruama, Lívia de Chiquinho (PP), sancionou, nesta quarta-feira (27), a lei 2.472/2020, que suspende por três meses o desconto de parcela de empréstimos consignados em folha dos servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas.
A iniciativa, segundo a Prefeitura, é em virtude do estado de calamidade pública, por causa da pandemia do Covid-19.
As parcelas suspensas serão incluídas ao final do contrato, estendendo o mesmo por no máximo 3 (três) meses.
Os servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas que não desejarem aderir a suspensão do pagamento da parcela de seus empréstimos consignados, deverão comunicar à instituição financeira na qual foi realizado o contrato.
Caso ocorra o fim do estado de calamidade pública, decretado antes do prazo de 90 dias, fica restabelecida a cobrança regular.
