Prefeitos da Região dos Lagos - a exemplo de milhares de prefeituras por todo o país - amargam a espera pelo repasse de recursos oriundos do Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus que prestará auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios. O Rio de Janeiro deve receber R$ 2.494 bilhões, sendo que, desse total, R$ 486 milhões devem obrigatoriamente serem gastos na Saúde. 

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ainda não sancionou a lei, já aprovada no Congresso.

O programa vai direcionar quatro parcelas mensais, sendo uma parte exclusivamente para ações de Saúde e Assistência Social e o restante de uso livre, segundo as necessidades dos estados e municípios.

Os sete municípios da Região dos Lagos deverão receber uma verba de R$ 63,5 milhões, que será dividida e distribuída de acordo com a população de cada cidade.

Segundo os cálculos, Cabo Frio terá direito a R$ 22,3 milhões; Araruama, R$ 13 milhões; São Pedro da Aldeia R$ 10,2 milhões; Saquarema R$ 8,7 milhões; Búzios R$ 3,3 milhões; Arraial do Cabo R$ 2,9 milhões e Iguaba Grande R$ 2,7 milhões.

Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.

Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. Essa medida foi acrescentada ao texto durante a votação, por meio de emenda, e deverá representar um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras. 

Aqueles que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.

ARRECADAÇÃO MENOR QUE DESPESA NA QUARENTENA

Enquanto a verba não chega, alguns municípios da Região dos Lagos veem dificuldades em manter a receita em dia, já que os gastos aumentaram, ao mesmo tempo em que a arrecadação diminuiu desde o início do ano, se agravando a partir de março/abril com o início da quarentena quando o comércio teve que fechar as portas. 

Sem contar a verba do programa federativo que ainda não chegou, Cabo Frio tem utilizado os repasses do governo federal na área da saúde. Até dia 14 de maio, o município já recebeu cerca de R$ 43,7 milhões. Foram utilizados R$ 556,8 mil para assistência farmacêutica, R$ 16,6 milhões para atenção básica, R$ 22 milhões para média e alta complexidade, R$ 3,9 milhões para o combate ao coronavírus, R$ 30 mil para gestão do SUS e R$ 533,7 mil para vigilância em saúde.

Arraial do Cabo também aguarda com ansiedade a entrada dos quase R$ 3 milhões previstos. Em meio às dificuldades do governo municipal, houve quem ainda se aproveitasse de fake news para piorar um pouco mais a situação, afirmando que esse dinheiro já estava nos cofres da Prefeitura, o que não procede já que o repasse depende da sanção presidencial. "A Prefeitura esclarece que, até o momento, o município não recebeu nenhuma verba nesse valor. O Senado aprovou o orçamento, mas o repasse não foi efetuado e a Prefeitura não foi informada sobre a previsão para a chegada deste valor e nem de que forma será feito", disse a assessoria de comunicação do município.

Em Iguaba Grande, que apesar do baixo orçamento a Prefeitura tem conseguido manter receita e despesa em dia, os R$ 2,7 milhões previstos virão em boa hora. "Custear a manutenção do centro de triagem deve ser uma das principais ações a ser aplicadas.

REPASSES

O pacote financeiro, de R$ 125 bilhões ficou dividido da seguinte forma:

- R$ 5,6 bilhões da suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. Municípios com RPPS ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica. 

- R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. Sendo que R$ 52,2 bi estão previstos para os Estados e R$ 7,4 bi para os Municípios.

- E os outros R$ 60 bi:

1) R$ 10 bi para ações de saúde e assistência social; sendo R$ 7 bi entre os Estados, distribuídos pelos critérios de taxa de incidência da Covid-19 (peso de 40%) e da população (peso de 60%), e R$ 3 bi entre os Municípios por critério populacional;

2) R$ 50 bi para Estados (60%) e Municípios (40%).