O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), expediram neste domingo (25) Recomendação para que a prefeitura de Cabo Frio e o 25º BPM (Cabo Frio) adotem todas as providências necessárias para evitar a realização de qualquer evento que promova aglomeração de pessoas na cidade. O objetivo é evitar o risco para a saúde da população diante do cenário de emergência em saúde pública em decorrência do novo coronavírus (Covid-19).
A Recomendação cita notícias dando conta de que grupos estão se organizando para realizar manifestações presenciais na cidade de Cabo Frio.
Além de impedir a realização, o MPRJ recomenda que a prefeitura de Cabo Frio e o 25º BPM identifiquem os responsáveis pela organização e os eventuais participantes, comunicando imediatamente a Polícia Civil, a Promotoria de Investigação Penal de Cabo Frio e a Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Cabo Frio, para que avaliem as medidas legais a serem tomadas.
O MPRJ leva em consideração decretos editados em âmbito estadual e municipal que proíbem a realização de qualquer atividade com presença de público, que envolva aglomeração de pessoas. Considera, ainda, orientações do Ministério da Saúde,da Organização Mundial da Saúde e de outras entidades cientificas, no sentido de que é necessário adotar medidas preventivas para evitar o contágio.
Acesse a recomendação para que sejam adotadas medidas para impedir realização de evento com aglomeração em Cabo Frio.
