O Ministério Público Federal (MPF), pela Procuradoria da República em Macaé (RJ) e pelo Grupo de Trabalho de Regularização de Unidades de Conservação da 4a Câmara de Coordenação e Revisão (4CCR), expediu recomendação ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para que revogue as exonerações dos chefes das Unidades de Conservação (UC) contempladas pelo Núcleo de Gestão Integrada (NGI) Rio das Ostras, criado no começo de maio. O MPF recomenda ainda que também seja reconsiderado o afastamento dos servidores de suas UCs na formulação do novo modelo de gestão.
A proposta de criação do NGI Rio das Ostras visa a centralizar as decisões sobre o funcionamento das Unidades de Conservação Federais da Região Norte Fluminense e Região dos Lagos, abarcando a Reserva Biológica de Poço das Antas, a Reserva Biológica União, a Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São João / Mico-Leão-Dourado, o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba e a Reserva Extrativista Marinha (Resex) de Arraial do Cabo. Porém, não houve a devida consulta às equipes e aos gestores das Unidades de Conservação. Diante disso, o MPF requer que seja suspensa a criação do NGI até que seja realizada essa consulta antes da implementação das mudanças. Também é recomendado que sejam retirados o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba e a Resex Marinha de Arraial do Cabo do NGI, uma vez que as sedes dessas unidades são fruto de termos de ajustamento de conduta celebrados pelo MPF, com muitos recursos obtidos e já investidos nessas estruturas. Além dos graves prejuízos à fiscalização com a transferência das equipes para longe dos problemas.
Inquérito civil público - A Procuradoria da República no Município de Macaé instaurou o inquérito civil (n. 1.30.015.000220/2020-31) para avaliar os prejuízos decorrentes da exoneração de todos os chefes e respectivos substitutos das unidades de Conservação da Região, bem como a proposta de criação do NGI Rio das Ostras.
“Essa estrutura de gestão proposta pela criação do NGI, com sede no município de Rio das Ostras, desloca as decisões para uma sede única e geograficamente distante das áreas protegidas. Para além da conservação da biodiversidade, as UCs possuem objetivos de manejo muito diversos, exigindo perfis específicos de gestores para garantir uma gestão direcionada e bem sucedida e que essa junção em uma única gestão não faz sentido ecológico e geográfico”, argumentam os procuradores da República Fábio Sanches e Leandro Mitidieri, que coordena o GT Regularização de UCs da 4a CCR.
Exonerações em bloco
No começo da semana, o MPF questionou o que considerou exonerações em bloco por parte da Presidência do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), cobrando uma explicação sobre os motivos que levaram a autarquia ambiental a publicar exonerações em blocos de chefes de Unidade de Conservação em todo o país no último dia 8 de maio. “Estamos apurando se está havendo, com esse ato, o desmantelamento da fiscalização das Unidades de Conservação”, declararam os procuradores.
