Os estabelecimentos que realizam testes de coronavírus, sejam laboratoriais ou testes rápidos, poderão ser obrigados a notificar, em até 48 horas, à Secretaria de Estado de Saúde (SES) sobre os casos suspeitos e confirmados. A determinação é do projeto de lei 2.536/2020 que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (13), em discussão única. O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo. 

Já as unidades de saúde públicas ou privadas terão um prazo de 72 horas para informar à SES sobre as internações decorrentes de casos suspeitos da Covid-19. As notificações compulsórias deverão ter as seguintes informações: nome completo, CPF e identidade do paciente; endereço completo com bairro e cidade de residência; telefone para contato e e-mail ou qualquer outro meio eletrônico. 

Segundo o texto, a SES disponibilizará plataforma on-line para preenchimento dos dados. O Poder Executivo regulamentará a norma através de decretos. A medida valerá até o fim do plano de contingência adotado pelo Governo do Estado devido ao coronavírus. 

“Muito se discute sobre as medidas eficazes ao controle e combate à pandemia. Indiscutível entre os especialistas a necessidade da testagem em massa e complementarmente o acesso das autoridades aos resultados dos exames, até como forma de análise sobre o momento de flexibilização das medidas de isolamento social”, declarou o parlamentar André Ceciliano, autor original da proposta.

Também assinam as propostas como coautores os seguintes deputados: Gustavo Schmidt (PSL); Vandro Família (SDD); Waldeck Carneiro (PT); Lucinha (PSDB); Brazão (PL); Dr. Deodalto (DEM); Luiz Paulo (PSDB); Mônica Francisco (PSol); Dionísio Lins (PP); Renata Souza (PSol); Subtenente Bernardo (PROS); Eliomar Coelho (PSol); Bebeto (Pode); Zeidan (PT); Renan Ferreirinha (PSB); Martha Rocha (PDT); Enfermeira Rejane (PCdoB); Flávio Serafini (PSol); Alexandre Knoploch (PSL); Sérgio Fernandes (PDT); Coronel Salema (PSL); Valdecy da Saúde (PHS); Val Ceasa (Patriota); Capitão Paulo Teixeira (REP); Jorge Felippe Neto (PSD); Marcelo do Seu Dino (PSL); Welberth Rezende (Cidadania); Danniel Librelon (REP); Renato Cozzolino (PRP) e Márcio Canella (MDB).