O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou, durante videoconferência realizada nesta terça-feira (5), que o governador do Rio, Wilson Witzel, estude a possibilidade de implantar o 'lockdown' como medida de enfrentamento à pandemia do coronavírus no estado.
A reunião, realizada entre o MPRJ, governo do Estado e Defensoria Pública, foi um desdobramento de uma outra conferência ocorrida na segunda (4), que teve como pauta lockdown, hospitais de campanha, leitos hospitalares (redes municipal, estadual, federal e privada) e orçamento.
O governador Wilson Witzel explicou as dificuldades e desafios para que os agentes públicos conseguissem promover uma fiscalização eficiente das medidas de isolamento social em diferentes níveis, como no caso de carreatas, estabelecimentos comerciais, calçadão das praias, etc.
O MPRJ reiterou o entendimento no sentido da necessidade de recrudescimento e ampliação das medidas de isolamento social, inclusive estudar a possibilidade de se decretar o chamado lockdown; a instituição de novas medidas de assistência social para que a população social e economicamente vulnerável possa ficar em casa sem passar privações; o fomento de campanhas de conscientização e educação da população para respeitarem as medidas de isolamento social; o aparelhamento do sistema de saúde para conseguir acolher a demanda que lhe for apresentada.
Durante a reunião, o procurador-geral da Justiça, Eduardo Gussem ressaltou que na segunda-feira (4), a FTCOVID-19/MPRJ expediu recomendação ao Estado do Rio de Janeiro, na pessoa do Governador do Estado, para que apresente ao MPRJ estudo técnico devidamente embasado em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde, vigilância epidemiológica, mobilidade urbana, segurança pública e assistência social a justificar a tomada de decisão sobre a adoção ou não do bloqueio total (lockdown), como medida extrema do distanciamento social e de nível mais alto de segurança de natureza não farmacológica contra a disseminação do novo coronavírus, com a suspensão expressa de todas as atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde.
A proposta deve ser analisada até quinta-feira (7). Ao final do prazo, de acordo com o teor das manifestações a serem apresentadas pelos gestores estadual e municipal, bem como com as demais respostas, como, por exemplo, ofício expedido à Presidência da Fiocruz, o MPRJ, em conjunto e em atuação articulada com a DPRJ, adotará as medidas extrajudiciais e/ou judiciais cabíveis.
No final da tarde desta terça-feira, o Ministério Público do Rio de Janeiro recebeu o Ofício GDRF nº 089/2020 da ALERJ, subscrito pelo Deputado Renan Ferreirinha, sugerindo ao MPRJ a propositura de ação judicial para que sejam adotadas medidas de isolamento integral (lockdown) no Rio de Janeiro.
Força-Tarefa do MPRJ
A FTCOVID/MPRJ foi criada em 07/04 por resolução que considerou a expressividade dos recursos materiais e humanos empregados pelos governos estaduais e municipais para o combate à COVID-19 e a necessidade de se privilegiar a eficiência de atuação do MPRJ, de forma célere, na esfera judicial ou extrajudicial, incrementando o agir proativo e preventivo no acompanhamento das ações do Poder Público. A Força-Tarefa não só lidera o plano de ação estratégico do MPRJ no enfrentamento à pandemia, como também presta suporte técnico aos órgãos de execução do MPRJ com atribuição para investigações e exames de projetos, licitações e contratos, além de monitorar atos normativos estaduais e municipais nas diversas áreas impactadas pela pandemia: Saúde, Educação, Cidadania, Segurança Pública, Infância e Juventude, entre outras.
ENTENDA O LOCKDOWN
O 'lockdown' ou bloqueio total é o nível mais alto de segurança em situação de grave ameaça ao Sistema de Saúde.
Durante o bloqueio total, todas as entradas de uma região são bloqueadas por profissionais de segurança e ninguém tem permissão para entrar ou sair do local isolado. Fica proibida a circulação de carros, exceto para compra de alimentos e medicamentos, em caso de grande necessidade; e transporte de pessoas para hospitais. Caso contrtário, as pessoas podem sofrer multas ou advertências.
A medida é mais eficaz, em caráter emergencial, para reduzir a curva de casos e dar mais tempo para a reorganização do sistema de saúde.
