Olá pessoal!
Um tema que tem gerado muita dúvida quando o assunto é sistema proporcional, que é o sistema que será utilizado para se apurar os vereadores eleitos nas Eleições 2020, é quanto à alteração que ocorreu na última minirreforma eleitoral.

Até a Eleição de 2016, a distribuição das cadeiras que não eram ocupadas via quociente eleitoral ficava restrita aos partidos que atingiam o quociente (“atingiam a legenda”, como popularmente se fala). A partir da Eleição deste ano os partidos que não conseguirem atingir o quociente partidário podem sim participar da distribuição das sobras de cadeira.

Será que na prática faz diferença? Assista ao vídeo e veja como ocorrerá na prática a distribuição das vagas de vereador nas Eleições 2020.

*Pedro Corrêa Canellas é Professor de Direito Constitucional e Direito Eleitoral. CEO do portal www.democratize.com.br. Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP). Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/RJ. Especialista em Direito Eleitoral (2014) e especialista em Direito Constitucional (2017). Advogado, com atuação no Rio de Janeiro e em Brasília.