A Câmara Municipal de Vereadores de Cabo Frio aprovou, nesta quinta-feira (2), um Projeto de Resolução que cria a Comissão Especial de Saúde. O grupo vai atuar na orientação e fiscalização dos trabalhos relacionados à pandemia do coronavírus no município. O projeto foi assinado conjuntamente por todos os vereadores.
A Comissão tem prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado conforme a necessidade. O objetivo principal é tratar de todos os assuntos referentes à saúde e ao Covid-19, bem como fiscalizar e ajudar o executivo municipal durante todo o período de pandemia. Além disso, todos os pedidos de documentação ou informações determinados pela comissão especial terão prioridade de resposta por parte do Executivo Municipal, com prazo máximo de 48h para envio de documentos e respostas.
A comissão será composta pelos vereadores Aquiles Barreto, Guilherme Aarão, Jeferson Vidal, Letícia Jotta, Ricardo Martins, Oséias Rodrigues e Vagne Simão. O presidente será escolhido na primeira reunião, que deve acontecer na próxima segunda-feira (6).
Os membros da comissão terão a responsabilidade também de direcionar os trabalhos da Casa Legislativa estritamente a ações voltadas ao coronavírus, bem como acompanhar e fiscalizar as ações do Gabinete de Gestão de Crise, criado no Município para o Enfrentamento do Covid-19.
Projeto de Decreto Legislativo
Na mesma sessão foi aprovado por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2020, de autoria de todos os vereadores, que susta os efeitos do decreto executivo nº 6.219, de 23 de março de 2020, que estabelece os procedimentos a serem adotados nos certames licitatórios em decorrência do Covid-19.
Sessões
Os trabalhos legislativos foram transmitidos ao vivo pela página da Câmara Municipal no Facebook e pelo Canal 8 da Jovem TV.
