Os trabalhadores informais que possuem conta na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil vão começar a receber o auxílio emergencial de R$ 600 a partir desta terça-feira (7), informou o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.
Um aplicativo e site já estão disponíveis e viabilizam o cadastro e o pagamento para os trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores que não estão registrados em nenhuma base de dados do governo federal. Para quem não sabe se está no Cadastro Único para programas sociais, o aplicativo também servirá como consulta, bastando colocar o número do CPF.
De acordo com o ministro da cidadania, o pagamento começará com os trabalhadores já inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), do Ministério da Cidadania. Para isso, a Dataprev, estatal responsável pelo processamento de dados do INSS, está extraindo do cadastro quem são os trabalhadores que podem receber o auxílio. Esse mapeamento será repassado à Caixa para iniciar os pagamentos.
“Quem tem conta na Caixa deve começar a receber a partir desta terça-feira (7), quem tem conta no Banco do Brasil a mesma coisa, o crédito cai direto na conta e aí, entre terça-feira e quarta, a gente já distribui para o resto da rede bancária” – disse o ministro, acrescentando que essa primeira rodada deve contemplar um universo que oscila entre 10 milhões e 18 milhões de trabalhadores.
APLICATIVO VAI AGILIZAR O PROCEDIMENTO
De acordo com o ministro, o governo também pretende acelerar os pagamentos para os informais que estão fora do Cadastro. Neste caso, a Caixa disponibiliza um aplicativo de celular e uma página na internet para que os trabalhadores possam se cadastrar e responder um questionário rápido, como número do CPF, idade e se já recebe algum tipo de benefício do governo.
A expectativa, segundo o ministro, é rodar os dados dentro de 24 horas e também começar os pagamentos na quarta-feira (8). Na semana passada, Onyx havia dito que seriam necessários em torno de 48 horas para o pagamento.
Os beneficiários do Bolsa Família, que já têm renda, começam a receber a partir do dia 16 de abril, de acordo com o calendário regular de pagamento.
O acesso será pelo celular ou pelo computador para a realização da chamada "autodeclaração". O próprio aplicativo avalia se o trabalhador cumpre os cerca de dez requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda emergencial.
O pagamento poderá ser feito em até 48 horas após a Caixa receber os dados dos beneficiários. Quem não tem conta bancaria poderá retirar o benefício em lotéricas.
BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA NÃO PRECISAM SE INSCREVER NO APLICATIVO
Os beneficiários do Bolsa Família já estão inscritos na base de dados e podem, entre os dias 16 e 30, escolher se receberão o Bolsa Família ou a renda emergencial, optando pelo valor mais vantajoso
A Caixa também lançou um aplicativo, exclusivo para o pagamento da renda emergencial. O benefício será depositado em contas poupança digitais, autorizadas recentemente pelo Conselho Monetário Nacional, e poderá ser transferido para qualquer conta bancária sem custos.
CORONAVOUCHER - Apelidado de "coronavoucher", o pagamento será feito durante três meses para diminuir os impactos da pandemia de coronavírus na população de renda baixa. A ajuda inclui também idosos e pessoas com deficiência na fila do INSS para receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada), e mães que são chefe de família (família monoparental).
Para receber o auxílio, o trabalhador não pode ter aposentadoria, seguro-desemprego ou ser beneficiário de outra ajuda do governo. Também não pode fazer parte de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.
Segundo o projeto, até dois membros da família terão direito ao auxílio. Se um deles receber o Bolsa Família, terá que optar pelo benefício que for mais vantajoso.
CONFIRA OS REQUISITOS PARA RECEBER O BENEFÍCIO:
1- Ser maior de 18 anos de idade;
2- Não ter emprego formal (com registro em Carteira de Trabalho, ou Contrato de Trabalho Intermitente, por exemplo;
3- Não receber benefício previdenciário ou assistencial – exceto o Bolsa Família (ou seja, quem recebe Bolsa Família, poderá receber este auxílio);
4- Não receber Seguro-desemprego;
5- Ter renda familiar per capta (ou seja, por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50);
6- Ter renda familiar total (ou seja, a soma de tudo o que a família recebe por mês) de até meio três salários mínimo (R$ 3.135,00);
7- Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018;
ALÉM DOS REQUISITOS ACIMA DESCRITOS, O CIDADÃO TERÁ TAMBÉM QUE COMPROVAR QUE É:
8- MEI – Microempreendedor Individual;
9- Ser contribuindo INDIVIDUAL OU FACULTATIVO do INSS (RGPS);
10- Ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico; ou
NA HÍPOTESE DE NÃO PREENCHER OS ITENS 8, 9 E 10, o Projeto de Lei permite que o cidadão comprove apenas preencher os requisitos dos itens 5 e 6, ou seja: Ter renda familiar per capta (ou seja, por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50); ter renda familiar total (ou seja, a soma de tudo o que a família recebe por mês) de até três salários mínimo e meio (R$ 3.135,00).
Mães solteiras receberão duas cotas do benefício.
COMO FAZER PARA COMPROVAR A RENDA
De acordo com o Projeto de Lei, a comprovação ocorrerá através de consulta no CadÚnico para quem já for inscrito, ou por meio de Autodeclararão de renda, para quem não for inscrito no CadÚnico, por meio de plataforma digital que é disponibilizada pelo Governo.
O Projeto prevê ainda a possibilidade de que até duas pessoas da mesma família recebam o benefício, o que totaliza R$ 1.200 por família.
A principio, essa medida durará três meses, podendo ser prorrogada, a depender do impacto do Corona Vírus no país.
Os pagamentos serão feitos pelos bancos públicos federais (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) e os beneficiários receberão o valor em contas bancárias criadas especificamente para essa finalidade, não sendo necessário a apresentação de documentos, para evitar aglomerações, e a referida conta será isenta taxa de manutenção.
BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA SERÃO OS PRIMEIROS A RECEBER
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou que o dinheiro do auxílio deve começar a ser transferido no dia 16 de abril para quem está no CadÚnico (banco de dados onde Governo Federal tem registrados os nomes das pessoas de baixa renda habilitadas a receberem benefícios sociais).
Segundo o ministro, os primeiros a receber são os beneficiários do Bolsa Família considerados aptos, já que o cadastro e a logística de pagamento para eles já está consolidada. No entanto, os beneficiários receberão apenas a ajuda de maior valor. O programa tem hoje mais de 14 milhões de famílias.
A ordem de pagamentos, de acordo com o ministro, deve ser:
1º: trabalhadores informais que recebem o Bolsa Família
2º: informais que estão no cadastro único
3º: microempreendedores individuais e contribuintes individuais
4º: informais que não estão em cadastro nenhum
ONDE E COMO RECEBER O AUXÍLIO
Os pagamentos são feitos pelos bancos públicos federais (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) em três parcelas mensais, no mínimo. Os beneficiários recebem o valor em contas criadas especialmente para esse fim, que não exigem a apresentação de documentos e não tem taxas de manutenção. Também podem ser utilizadas para o pagamento agências lotéricas e agências dos Correios. É possível fazer uma movimentação gratuita por mês para qualquer outra conta bancária.
A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado estima que o auxílio emergencial vai beneficiar diretamente ao menos 30,5 milhões de cidadãos — cerca de 14% da população do país, segundo os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). E a estimativa de custo é de 59,9 bilhões reais em 2020 — o equivalente a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no ano passado.
