A Justiça determinou nesta quinta-feira (26), a soltura de todos os presos no processo referente a Operação Dominação II, realizada em Arraial do Cabo, no ano de 2015, que resultou na prisão de 15 pessoas por envolvimento em um esquema de desvio de lavagem de dinheiro proveniente de desvios de verbas públicas e também do tráfico de drogas.
Segundo informações do Lagos Notícias, os advogados que acompanham o caso afirmam que um alvará já foi expedido nesta quinta-feira determinando que a liberdade seja concedida para Carlos Eduardo Rocha Freire Barboza, o Cadu Playboy; para o subsecretário de Governo na época, Cláudio Sérgio de Mello Corrêa; o subsecretário de Serviços Públicos na gestão, Sérgio Evaristo "Vivi"; e o ex-presidente da Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo (Ecatur), Agnaldo Sívio Luiz. Além deles, Dinho e Vitor Canela também podem ser incluídos na decisão de soltura.
Francisco Eduardo Freire Barboza, o Chico da Ecatur, que é pai de cadu Playboy; já recebeu liberdade refente a este processo, segue preso aguardando decisão da Operação Dominação I, onde ainda é réu.
O grupo foi acusado de formar um esquema de lavagem de dinheiro proveniente de desvios de verbas públicas e também do tráfico de drogas em 2015. De acordo com Eric Trotte, advogado de Cadu Playboy, a revisão dessas prisões tiveram como base a recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a reavaliação das prisões preventivas decretadas, tendo em vista a pandemia do COVID-19. Ainda de acordo do advogado, a decisão permanece após a pandemia, não ficando condicionada a este período.
Segundo Luiz Fernando de Campos, advogado de Agnaldo, "o alvará de soltura já foi expedido e ele deverá ser solto a qualquer momento. Após nosso pedido de liberdade do Agnaldo, o desembargador relator resolveu examinar novamente todas as prisões existentes no processo e decidiu pela liberdade de todos" - explicou.
Entre as outras recomendações do CNJ, estão a aplicação preferencial de medidas socioeducativas em meio aberto, a revisão das decisões que determinaram internação e semiliberdade, a reavaliação das prisões provisórias, a excepcionalidade de novas ordens de prisão preventiva e a concessão de saída antecipada dos regimes fechado e semiaberto.
Os acusados permanecem no Rio de Janeiro e podem ser soltos a qualquer momento.
*Com base em matéria de Vinícius Pereira / Lagos Notícias
