Após reunião remota entre os vereadores de Cabo Frio, realizada nesta segunda-feira (23), um ofício conjunto, assinado por todos os edis, foi encaminhado a Prefeitura com contribuições e indicações de medidas a serem tomadas pelo município enquanto durarem os efeitos da pandemia global do coronavírus.

Algumas das sugestões tratam da suspensão temporária de todas as licitações, dando total prioridade às compras de produtos e serviços da área da saúde ou que tenha relação com o combate do COVID-19; um reajuste orçamentário; um acordo com a Salineira para que profissionais da Saúde utilizem os ônibus gratuitamente quando estiverem exercendo suas funções; um acordo com a clínica São Miguel para a utilização da estrutura da unidade para atender as demandas da epidemia; realização de compras emergenciais de insumos e Equipamentos de Proteção Individual e respiradores para o Sistema Municipal de Saúde; dentre outras medidas que podem ser conferidas na íntegra do documento encaminhado ao prefeito:

"Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial de Saúde em 30 de janeiro de 2020;

Considerando que o Poder Legislativo Municipal compõe o ente federativo municipal, tendo responsabilidades para com os munícipes;

Considerando que a situação nos Estados brasileiros vem se agravando, já tendo sido confirmada a transmissão comunitária no Estado do Rio de Janeiro;

Considerando todas as medidas já tomadas pelo Poder Executivo Municipal;

Considerando a reunião celebrada pelos Vereadores por meio de sistema remoto;

Vimos, por meio deste expediente, apresentar algumas considerações e indicações para ajudar no combate à disseminação do COVID-19 no Município de Cabo Frio, conforme segue abaixo:

1. A suspensão temporária de todos os processos licitatórios do Município, dando total prioridade às compras de produtos e serviços da área de saúde ou qualquer outras desde que tenha relação com o combate do COVID-19;

2. Realização de acordo com a concessionária municipal de transporte público coletivo para que seja franqueada a utilização gratuita de ônibus pelos profissionais do sistema municipal de saúde, quando do exercício de suas funções.

3. Realização de acordo com a clínica São Miguel, que possui total estrutura de unidade de terapia intensiva, para atender as demandas da epidemia, ou na negativa da cessão do espaço, que se proceda à utilização do instituo da requisição administrativa.

4. Realização de compras emergenciais de EPI’s e respiradores para o sistema municipal de saúde, bem como todos os insumos necessários com combate da epidemia do COVID-19;

5. Abertura e estruturação dos CRAS para atendimento da população que já vem sofrendo com esta pandemia, atentando para todos os cuidados relativos à saúde dos profissionais e dos assistidos;

6. Realização de contato com a empresa que presta o serviço de merenda municipal, para que esta possa realizar a montagem de cestas básicas para os alunos da rede municipal de educação, uma vez que as escolas não estão fornecendo merenda e, portanto, a empresa não está prestando o serviço.

7. Determinar que as vacinas da H1N1 sejam distribuídas nos bairros, por meio de logística que evite aglomeração de pessoas; e, concomitantemente, sejam distribuídas pelo método de drive-thru ( pessoas recebendo as doses dentro de seus veículos);

8. Realizar reajuste orçamentário e encaminhar novo planejamento orçamentário para a Câmara de Vereadores, haja vista o impacto do COVID-19 nas contas do Município;

9. Apresente plano de ação municipal para combate ao COVID-19;

10. Priorizar o pagamento dos funcionários da saúde e dos aposentados, que são os grupos mais suscetíveis ao contágio do COVID-19;

11. Fazer contato com o Governo Federal para requisitar o envio de testes rápidos do COVID-19;

12. Buscar parcerias com o Governo Federal\Governo Estadual para auxílio dos ambulantes\autônomos;

13. Realizar estudos, para que havendo necessidade, o estádio Correão possa ser usado como hospital de campanha;

Certos do zelo deste Gabinete de Crise e desejando votos de elevada estima e consideração, esta Casa de Leis espera ser ouvida e ter contribuído para o melhor interesse da população de Cabo Frio.

Cabo Frio, 23 de março de 2020.

Alexandra Codeço; Achilles Barreto; Adeir Novaes; Edilan do celular; Guilherme Moreira; Jefferson Vidal; Leticia Jotta; Luis Geraldo; Manoel Machado; Oséias de Tamoios; Rafael Peçanha; Ricardo Martins; Rodolfo Machado; Silvio Pio (BLAU BLAU); Vagner Azevedo Simão; Vanderlei Bento; Vinicius Corrêa."