O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (23) que irá revogar o artigo da medida provisória (MP) 927 que autoriza a suspensão de contrato de trabalho e salário por quatro meses sem pagamento. O anúncio foi feito em redes sociais. A medida foi publicada na noite de domingo (22) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O artigo que será revogado determina que a suspensão do contrato poderá ser acordada individualmente entre a empresa e o empregado. No período, o empregado deixa de trabalhar e não receberá salário. A empresa é obrigada a oferecer curso de qualificação online ao trabalhador. A empresa também deve manter benefícios voluntários ao trabalhador, como planos de saúde.
Mais cedo, Bolsonaro havia defendido a MP, afirmando, também em redes sociais, que "ao contrário do que espalham", o texto "resguarda ajuda possível para os empregados".
A revogação ocorre após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmar que a MP era "capenga" e que deveria ser corrigida pelo governo. Além disso, parlamentares anunciaram que iriam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida.
