Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deu início, nesta terça-feira (4), aos trabalhos de 2020 discutindo temas importantes para a população. A abertura do ano legislativo contou com a presença do secretário da Casa Civil, André Moura, representando o governador Wilson Witzel, que destacou a parceria com a Casa para a aprovação de projetos importantes. E na primeira sessão, os deputados votaram 14 propostas, em meio a galerias com um grande número de pessoas; na sua maioria, moradores de Paquetá que receberam apoio da Alerj na reivindicação contra a redução dos horários das barcas para a ilha.
O presidente da Alerj, André Ceciliano, enalteceu o compromisso dos parlamentares com o crescimento econômico do estado. “O Rio está na inércia há alguns anos, vivendo uma profunda crise. E desde 2016, a Alerj demonstra o compromisso em ajudar o Estado por meio da aprovação do Regime de Recuperação Fiscal, quando tivemos que votar matérias que outros estados não tiveram a coragem de votar”, disse o parlamentar. Ajuda, essa, reconhecida pelo secretário da Casa Civil. “O povo fluminense espera que trabalhemos juntos como o fizemos em 2019”, completou, em referência a projetos do governador Wilson Witzel que foram aprovados pela Alerj no ano passado.
Entre eles, está a proposta de emenda constitucional (PEC) 31/19 , que permitiu a desvinculação parcial de 21 fundos estaduais durante o estado de calamidade financeira, possibilitando que os recursos sejam usados para, por exemplo, pagar funcionários. “Serão R$ 900 milhões de reais a mais para serem investidos no povo”, salientou o secretário.
Também foi destaque do primeiro ano de Witzel a expansão do programa Segurança Presente para outros bairros da capital, além de municípios da Baixada Fluminense. A expansão para todo o Estado do Rio foi autorizada pela Alerj no ano passado e a Casa colaborou financeiramente com o projeto, repassando R$ 150 milhões para a área da Segurança Pública, além de aprovar a criação de um fundo específico para o programa. “Somente em Nova Iguaçu, houve queda de 75% no roubo de transeuntes no horário de atuação do programa”, comentou Moura.
Novos investimentos
Para 2020, o secretário anunciou a implementação do programa Comunidade Cidade, que levará investimento financeiro às comunidades carentes do estado. Ele também lembrou que haverá um aumento do investimento nas áreas de Turismo e Agricultura, que terão um orçamento de R$ 100 milhões cada uma.
O presidente Ceciliano destacou a importância de definir melhor um modelo de crescimento para o Rio, que o torne economicamente menos dependente dos royalties do petróleo. “Eles representam ¿ do nosso PIB e nós precisamos diversificar nossos investimentos, seja através do turismo, logística ou do setor de gás”, exemplificou.
Também estão no cronograma de 2020 o lançamento de um programa de escola em tempo integral com ensino profissionalizante, além de unidades cívico-militares. Até o fim do ano, o governo ainda planeja que 100% das salas de aula estejam climatizadas com aparelhos de ar-condicionado. O secretário também anunciou o envio de projetos para a Casa que gerem aumento na arrecadação e tragam novos investidores.
Paquetá protesta
A reivindicação dos moradores de Paquetá foi um dos principais assuntos debatidos pelos deputados no plenário, que se manifestaram contra a redução dos horários nas barcas e chegaram a colar nas roupas adesivos do movimento #RespeitaPaquetá.
“Todos os dias, cinco mil moradores estão sofrendo com uma mudança arbitrária, que é impossível de conviver. As escolas, as unidades de saúde e todos os outros serviços estão sendo afetados”, criticou o deputado Waldeck Carneiro (PT).
Ao todo, foram reduzidas 11 viagens nos fins de semana para a ilha (passando de 23 para 12) e cinco horários extintos nos dias úteis. A medida foi implementada no dia 25 de janeiro passado pela CCR Barcas, que detém a concessão do serviço de transporte aquaviário no Rio.
Entre as pessoas que foram afetadas pela mudança está a professora de yoga Taísa Portela e a filha Zoe, de 1 ano e 4 meses. “Os horários já eram ruins antes, mas agora ficou impossível trabalhar fora da ilha. O bairro está falindo, os restaurantes estão fechando, já deram até aviso prévio aos funcionários, porque os turistas não vão mais para a ilha”, contou Taísa, que decidiu, há cinco anos, morar em Paquetá por conta do sossego.
Líder do governo na Casa, o deputado Márcio Pacheco (PSC) afirmou que a mudança na grade não foi uma decisão do Executivo, mas da Justiça. “É absolutamente público que enfrentamos um problema porque a concessionária ganhou ação na Justiça ao mostrar que havia um prejuízo no sistema modal. E a Secretaria de Transporte apresentou alternativas para que a redução não se desse nessa proporção”, comentou.
Antes do início da sessão plenária, o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), recebeu representantes de moradores em seu gabinete e afirmou que a Casa vai buscar uma solução emergencial para o problema. “O nosso objetivo é encontrar uma alternativa para essa questão”, garantiu o presidente.
