A Secretaria de Administração (Secad) de Cabo Frio, convoca os candidatos aprovados ao cargo de guarda municipal para apresentação de documentos, conforme previsto no Edital de Divulgação dos Resultados das Provas Objetivas e prova de aptidão física. Os selecionados devem comparecer de 11 a 15 de fevereiro, das 8h às 16h, no prédio do governo municipal. Confira a relação ao final da matéria.
De acordo com o cronograma do processo de convocação, após a entrega da documentação, haverá a publicação dos aprovados (18/2) nesta etapa, seguida da convocação para perícia médica admissional (19/2) e posterior publicação do resultado (20/2), finalizando com a publicação da nomeação (22/2) e assinatura do termo de posse (2/3).
Os documentos exigidos, sob pena de desclassificação do certame, são:
- Ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, $1.o da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto pelo art. 13, Decreto n.° 70.436, de 18 de abril de 1972;
b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da posse;
c) Estar quite com as obrigações eleitorais mediante apresentação do comprovante de votação na última eleição ou declaração do Cartório Eleitoral;
d) Estar quite com a obrigações do Serviço Militar obrigatório, para os candidatos do sexo masculino;
e) Possuir o pré-requisito exigido para o cargo ao qual concorre e situação regular no órgão fiscalizador do exercício da profissão, para o cargo que o exigir;
f) Possuir histórico de conclusão de curso de nível médio ou fundamental expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, conforme o cargo, mediante a apresentação de cópia autenticada;
g) Apresentar declaração de não cumprir sanção de idoneidade, aplicada por qualquer Órgão Público e/ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
h) Apresentar declaração de bens com dados atualizados até a data da posse;
i) Apresentar declaração negativa de acumulação remunerada de 2 (dois) ou mais cargos e funções públicas;
j) As declarações citadas nos itens g, h e i, estarão disponíveis no sítio da Prefeitura de Cabo Frio (https://www.cabofrio.rj.gov.br) e também no local de apresentação dos documentos;
k) Original e cópia de Cédula de Identidade e Cadastro de Pessoa Física – CPF;
l) Número de inscrição no PIS/PASEP;
m) Se solteiro, original e cópia de Certidão de Nascimento;
n) Se casado, original e cópia de Certidão de Casamento; o) Certidão de Nascimento dos filhos, original e cópia, se for o caso.
p) Carteira de trabalho, original e cópia;
q) Comprovante de residência original e cópia;
r) 02 fotos 3×4 (recentes).
SERVIÇO
Secretaria Municipal de Administração (Secad)
Praça Tiradentes, s/nº – Centro
Horário: das 9h às 16h
Datas:
11 a 15/02: apresentação de documentos;
18/02: publicação dos aprovados após entrega de documentos;
19/02: perícia médica admissional;
20/02: publicação do resultado da perícia médica admissional;
22/02: publicação da nomeação;
02/03: assinatura do termo de posse.
